A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, durante sessão ordinária desta segunda-feira (9), projetos de lei e requerimentos que tratam de diferentes áreas de interesse da população, incluindo meio ambiente, proteção animal, saúde, educação e serviços públicos.
Entre as matérias aprovadas em segundo turno, destaca-se o Projeto de Lei nº 159/2026, de autoria dos vereadores Moisés Tavares (Avante) e Dr. Odarlone Orente (PT), que estabelece regras para a condução responsável de cães em vias, praças, parques e demais espaços públicos do município.
Pelo projeto, tutores são obrigados a colocar focinheira em seus cães de grande porte ou de raça considerada feroz enquanto passeiam nos espaços públicos.
Na prática, o projeto apenas atualiza a legislação municipal de 1999, que igualmente prevê medidas para garantir a segurança da população e o bem-estar dos animais, entre as quais o uso obrigatório de focinheira em raças consideradas perigosas.
Segundo o vereador Moisés Tavares, o tema ganhou maior urgência agora após a morte de um cão de pequeno porte atacado por dois cães na Praça do 28 de Janeiro em outubro. O caso ganhou grande repercussão porque a tutora do animal menor também foi ferida no ataque e o proprietário dos outros cães não prestou socorro nem a ela, nem ao animal atacado de forma cruel.
A Câmara também aprovou em segundo turno Projeto de Lei nº 160/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), que declara de Utilidade Pública a Academia de Letras, Artes e Ciências Centro-Norte do Paraná. O professor Arthur Palú Filho, integrante da Academia de Letras, esteve presente na sessão para acompanhar a votação da proposta.
PRIMEIRO TURNO
Em primeiro turno, foram aprovados quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 156/2026, de autoria do Poder Executivo, amplia a área do Parque Natural Municipal das Araucárias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 162/2026, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 68.200,95 no orçamento do município. O Projeto de Lei nº 164/2026, de autoria do vereador Tiago Cordeiro, que inclui a Costelada Beneficente do Jeep Clube de Apucarana no Calendário Oficial de Eventos.
TURNO ÚNICO
Na pauta de turno único, os vereadores aprovaram cinco requerimentos. O vereador Guilherme Livoti (Novo) apresentou dois requerimentos: um solicita informações sobre a construção e a futura operação da Casa do Autista; o outro questiona o acesso das gestantes da rede municipal aos exames de pré-natal, especialmente ultrassonografias e exames laboratoriais.
O vereador Lucas Leugi (PDT) solicitou informações e cópias de documentos referentes ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado entre o Município e a Sanepar. Já a vereadora Eliana Rocha (Solidariedade) apresentou dois requerimentos. Um deles solicita esclarecimentos sobre a falta de kits para exames preventivos do câncer do colo do útero nas Unidades Básicas de Saúde e as medidas para ampliar a oferta.
O outro questiona as providências para reconstrução e recuperação do CMEI Benedito Leugi, danificado pela tempestade de 21 de setembro de 2026, além da possibilidade de ampliação da unidade.
