Motoboys de aplicativos fizeram manistação pelas ruas de Belo horizonte (MG). O protesto contra o Projeto de lei que regulamenta a profissão da categoria, assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia (04/03), levou dezenas de motociclistas, que se concentraram na Praça do Papa, até a porta da Assembléia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de BH, e na Praça Sete, no Centro.
No dia 04 de março, o governo federal fechou um acordo com as empresas de transporte por aplicativo, como uber e 99, e enviou um projeto de lei para o Congresso Nacional propondo uma série de novas regras e direitos para os motoristas. Dentre as principais regulamentações estão a limitação de carga horária diária, que será, no máximo, de 12 horas, a definição dos profissionais como autônomos, a declaração de salário mínimo e os benefícios.
A proposta regulamenta, por enquanto, apenas o transporte de passageiros em veículos de quatro rodas. Dessa forma, não estão incluídos condutores de motocicletas ou entregadores de delivery e encomenda.
Jornada: a carga horária estipulada é de 8h00, podendo chegar a 12h00 se houver acordo coletivo.
Sindicato: será criado a categoria de trabalhador "autônomo por plataforma", com sindicato de trabalhadores e patronal.
Salário: a remuneração será de R$ 32,09 por hora trabalhada. Destes, RS 8,02 são referentes ao trabalho e R$ 24,07 aos custos do motorista.
Benefícios: os motoristas terão direito a vale-refeição a partir da 6ª hora trabalhada, serviços médicos e odontológicos.
Reajuste Salarial: o percentual será igual ou superior ao do salário mínimo.
Exclusividade: os motoristas poderão trabalhar em mais de uma empresa de transportes de passageiros.
Suspensão de motoristas: as plataformas terão de seguir regras para excluir os trabalhadores
Previdência: os motoristas pagarão 7,5% sobre "salário de contribuição" e a empresa pagará 20%.
Contra a regulamentação
Leonardo Dias de 36 anos, um dos organizadores do protesto, é motociclista há 18 anos. Ele diz que os trabalhadores são autônomos e não estão de acordo com a regulamentação da profissão da forma que foi proposta. "Nós queremos continuar com a nossa independência. Eles querem arrecadar imposto direto da fonte, não queremos isso".
Para Dias, o pagamento por hora não condiz com a realidade dos motociclistas, os quais, segundo ele, deveriam receber por quilômetros trabalhados. "Nossas motocicletas não trabalham por minuto/hora, elas trabalham por quilômetros, então temos que receber por isso.
Fonte: O Estado de Minas
Edição Ferreira Jr
