O Tribunal Regional Eleitoral Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começou a julgar nesta segunda-feira (1), às 14h00, o Senador Sérgio Moro (União-Pr), acusado de abuso de poder econômico. O processo, que pode render a cassação do mandato e ainda deixa o ex-juiz da Lava Jato inelegível por oito anos, é encabeçado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT, esta última do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O julgamento terá o efeito de impactar todo o cenário político nacional, dadas as repercussões possíveis de um resultado ou outro, e por conta da relevância de Moro no contexto nacional nos últimos anos.

O teor da ações que serão julgadas giram em torno de gastos pré-eleitorais de Sérgio Moro entre 2021 e 2022, período em que ele se apresentava como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos.

A candidatura ao Planalto não prosperou, e em março de 2022, Moro migrou para o União Brasil e tentou concorrer a Deputado Federal por São Paulo. A troca de domicílio eleitoral, de Curitiba para capital Paulista, foi barrada pela Justiça Eleitoral e ele acabou se lançando candidato ao senado pelo Paraná e foi eleito com mais de 1.9 milhão de votos.

As ações apontam que os gastos e a estrutura da pré-candidatura foram desproporcionais e acabaram rendendo ao ex-juíz uma vantagem decisiva sobre qualquer outro candidato ao Senado no Paraná. Além disso, a soma dos gastos das pré-campanhas com a despesa que teve com a candidatura a senador, ultrapassaram o teto estipulado.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer defedendo que o senador perca o mandato e fique inelegível até 2030. O TRE-PR é composto por sete magistrados.  Caso quatro votem pela condenação, a chapa de Moro será cassada pelo Tribunal Regional.

Se isso ocorrer, o senador não perderá o mandato de imediato, Independemente da decisão tomada no Paraná, o caso deverá seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dará a palavra final sobre a punição imposta ao ex-juíz. Se a decisão do TSE for desfavorável a Moro, serão convocadas eleições suplementares para eleger um novo senador para representar o Paraná até 2030.

Edição: ferreira Jr.