O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) enviou nesta quinta-feira (2) os processos que pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As ações argumentam que o político cometeu abuso do poder econômico na campanha eleitoral de 2022.

No dia 9 de abril, o TRE-PR concluiu o julgamento dos processos e decidiu, por 5 votos a 2, manter Moro no cargo. Porém, os autoras das ações - Partido Liberal (PL) e Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT, PC do B e PV) recorreram da decisão no dia 22 de abril.

Questionado o TSE sobre qual será o trâmite de análise dos recursos e aguarda uma resposta. A assessoria de Sergio Moro também foi procurada sobre a expectativa do julgamento pelo tribunal superior e ainda não enviou uma resposta.

O que os partidos argumentam?

No recurso, o PL argumenta que Moro e os suplentes foram favorecidos "pelo derrame de recursos financeiros em fase prematura do calendário eleitoral" e que os excessos "macularam o resultado das eleições".

O partido também afirma haver "fortes indícios" da prática de corrupção, caixa dois e triangulação de recursos. No documento, os advogados sugerem que dinheiro público "pode ter se perdido" em empresas de parceiros.

A federação Brasil da Esperança argumentou que houve um desequilíbrio na disputa pelos gastos de campanha.

De acordo com o partido é "evidente" que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram de tantos recursos quanto Moro e que não tinham a mesma estrutura de pessoal e marketing digital.

“Superar ou ignorar tamanho abuso seria medida de conivência com a ilegalidade e aceitar que no período de pré-campanha impera o ‘vale-tudo’ eleitoral”, menciona a federação.

Em pronunciamento no Senado Federal, em Brasília, após o resultado do julgamento no TRE-PR, Moro disse que a Corte preservou a "soberania popular" e "honrou os votos de quase 2 milhões de paranaenses".

"O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, em julgamento técnico e impecável, rejeitou as ações que buscavam a cassação do mandato de senador que me foi concedido pela população paranaense. Na data de hoje, o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político", disse.