O deputado Arilson Chiorato (PT) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na sessão desta terça-feira (18), um pedido de impeachment contra o governador Carlos Massa Ratinho Junior. De acordo com o parlamentar, uma série de infrações políticas e administrativas foram cometidas durante o processo de aprovação do Programa Parceiro na Escola, o que configura crime de responsabilidade por parte do governador.
No pedido, Chiorato alega que Ratinho Junior deve responder por irregularidades como a privatização de serviço essencial sem autorização constitucional; abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional; perseguição a servidores e dirigentes sindicais; envio em massa de vídeos contra a greve utilizando-se de dados internos de pais e responsáveis; e imposição de sigilo a documentos da Secretaria de Estado da Educação (Seed).
Em sua fala no plenário da Alep, o parlamentar detalhou os principais pontos da denúncia, apontando as leis que teriam sido infringidas pelo governador. “Comportamento de um ‘piá’ autoritário que não aceita ser contrariado e resolveu perseguir educadores, diretores, sindicatos e a comunidade escolar como um todo”, disparou Chiorato, que é presidente do PT no Paraná.
Em defesa de Ratinho Junior, o líder do governo na Alep, deputado Hussein Bakri (PSD), classificou o pedido de impeachment de “ridículo” e “esdrúxulo”. Na avaliação de Bakri, a proposta não deve prosperar no Legislativo por ser “um pedido politiqueiro” e “sem motivo”.
Denúncia apresentada nesta terça-feira (18) se soma a outro pedido de impeachment feito em fevereiro
Em fevereiro deste ano, o líder da oposição, deputado Requiao Filho (PT), protocolou outro pedido de impeachment contra o governador do Paraná. A denúncia sustenta que Ratinho Junior e o secretário-chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, teriam cometido crime de responsabilidade na nomeação de José Eduardo Bekin para a presidência da Invest Paraná. O governo do Paraná diz que não há fatos novos na denúncia e que os débitos referentes ao processo estão sendo discutidos na Justiça.
Após o pedido de impeachment ser protocolado na Alep, o texto segue para apreciação das comissões do Legislativo. Entre essas comissões está a de Constituição e Justiça, que avalia se o pedido foi formulado sem inconstitucionalidades. Caso seja aprovado, o texto segue para avaliação da Mesa Diretora, que define se o projeto irá ou não ao plenário.
FONTE : Gazeta do Povo
EDIÇÃO: Ferreira Jr
