Você já se perguntou se o herdeiro que comete um crime contra o autor da herança perde o direito de recebê-la? Vamos te explicar!

Indignidade é o termo legal usado para aqueles herdeiros que praticam certos atos em ofensa ao autor da herança.

Veja quais são eles:

1 – Ser autor, co-autor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentar, contra o falecido, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

2 – Acusar o testador caluniosamente ou atentar contra a sua honra ou a do seu cônjuge ou companheiro;

3 – Usar violência ou meio fraudulento para inibir ou impedir o titular dos bens de dispor livremente dos seus bens como última vontade.

Portanto, caso o herdeiro tenha cometido algum destes delitos contra o autor da herança, pode ser considerado indigno de recebê-la!

Assim, é necessária a declaração de indignidade por sentença, mediante o ajuizamento de ação declaratória pelos legitimados.

Gostou do conteúdo? Para mais informações:

Clique aqui, e converse com o Advogado Luiz Ferreira

Créditos: Adv. Luiz Ferreira