Prefeito enviou cinco projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica do Município

O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), encaminhou para análise e votação pela Câmara de Vereadores cinco projetos de lei e uma emenda à Lei Orgânica do Município, que trata da reorganização de serviços administrativos e regularização de algumas situações envolvendo os servidores.

"A nossa intenção é gastar melhor os recursos das pessoas, tratar melhor os servidores e fazer uma organização para que a nossa cidade possa avançar, avançar mais rápido", comentou Rodolfo Mota.

O Projeto de Lei n° 001/2025 altera dispositivo da Lei nº 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura, como especifica. O projeto de Lei 002/2025 altera dispositivo da Lei n° 267/11, que criou o Sistema Administrativo da Prefeitura e dá outras providências, como especifica.

O Projeto de Lei nº 005/2025, estabelece critérios técnicos para as concessões referentes ao desenvolvimento profissional dos servidores municipais e de suas autarquias e dá outras providências. O Projeto de Lei n° 006/2025, altera dispositivos das Leis Municipais nº 267, de 23 de dezembro de 2011, nº 280, de 23 de dezembro de 2011 e nº 118, de 08 de novembro de 2013, como especifica. O Projeto de Lei nº 007/2025, altera gratificações para os servidores que atuam nas Escolas Municipais e CMEIs e dos motoristas da Saúde e Samu e dá outras providências.

O prefeito também mandou para a Câmara de Vereadores, Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, que altera a redação do artigo nº 87 da Lei Orgânica do Município de Apucarana, como especifica.

Fonte: TnOnline