Ministério Público entrou com a ação na Justiça após Dalete Sampaio Rodrigues associar a orientação sexual de uma jovem lésbica a "seres do mal". Decisão apontou que suas falas ofenderam a dignidade sexual. Advogado da ex-conselheira afirmou que recorrerá da sentença.

A Justiça cassou o mandato de uma conselheira tutelar de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, por propagar discurso homofóbico em um aplicativo de mensagens contra uma jovem lésbica. A conselheira associou a orientação sexual da jovem a "seres do mal".

Dalete Sampaio Rodrigues foi eleita conselheira tutelar em Jacareacanga no dia 1º de outubro de 2023, junto com outras quatro pessoas. Desde sua eleição, Dalete estava com o mandato suspenso aguardando decisão da Justiça.

A sentença do juiz Hudson dos Santos Nunes foi dada no dia 29 de dezembro de 2024 e divulgada nesta semana pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), autor da ação.

O advogado da conselheira tutelar, Antônio João Brito Alves, disse ao g1 que ainda não tomou conhecimento da sentença, mas que, se sua cliente for condenada, ele irá recorrer da decisão.

"Iremos recorrer da decisão, na medida em que não existem provas nos autos da conduta imputada à nossa cliente", afirmou o advogado.

Ação do Ministério Público

Em setembro de 2023, poucos dias antes da escolha nacional unificada para o cargo de conselheiro tutelar, a então promotora Lílian Braga entrou com uma ação na Justiça contra a candidatura de Dalete Rodrigues.

Segundo o Ministério Público, em 11 de setembro de 2023 Dalete enviou um áudio por meio de um aplicativo de mensagens a uma familiar, orientando que as pessoas se afastassem de uma jovem lésbica.

"Fica de olho na [diz nome da familiar], vê com quem ela tá saindo, vê com quem ela tá deixando de sair. Corta a amizade da [diz nome da familiar] com essas meninas, com essas lésbicas…", disse.

No documento encaminhado à Justiça, o MPPA diz que Dalete associa a orientação sexual da jovem lésbica a seres do mal, conforme consta no áudio:

"Então assim ó, fica de olho. Porque esse povo aí... Eles têm parte com o Satanás, eles têm o espírito do Satanás com eles, entendeu?".

De acordo com a promotora de Justiça Lílian Braga, o discurso propagado no áudio carrega em si o resumo de um pensamento arcaico, preconceito e, acima de tudo, incentivador de grandes ataques violentos, físicos e psicológicos.

Na época da ação, o MPPA solicitou, provisoriamente, a imediata cassação da candidatura de Dalete Rodrigues. Contudo, o pedido foi negado pela Justiça.

Na decisão dada no fim de dezembro de 2024, o juiz Hudson Nunes afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 133, define como requisito primordial para o cargo de Conselheiro Tutelar a idoneidade moral.

Tal qualidade refere-se a uma pessoa que age de forma ética, honesta e íntegra, respeitando os princípios e padrões morais aceitos pela sociedade.

O juiz Hudson Nunes diz também que as falas de cunho homofóbico de Dalete Rodrigues ofendem a dignidade sexual das pessoas.

"Tais práticas são intoleráveis numa sociedade que hoje pretende alcançar um novo patamar civilizatório, e pedem resposta dura do Judiciário em vista da afronta a direitos fundamentais".

O magistrado decidiu que Dalete não está apta para o cargo de conselheira tutelar e sua permanência no quadro representaria total descrédito a atuação do órgão.

A decisão atendeu o pedido do Ministério Público do Estado, que destacou que o Conselho Tutelar "precisa ser um lugar de acolhimento, de proteção, de porto seguro aos fragilizados, e, na maioria das vezes, marginalizados".

Conselheiros tutelares de Jacareacanga

A eleição para conselheiro tutelar em Jacareacanga, no Pará, ocorreu no dia 1º de outubro de 2023, como parte do processo de escolha unificada realizado em todo o Brasil. Foram escolhidos cinco nomes:

O g1 perguntou ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareacanga a lista atualizada dos novos conselheiros e de quem seria o suplemente a assumir o cargo no caso de saída de um dos cinco nomes.

Rádio Apucarana / Jornal De Apucarana