A Câmara de Apucarana aprovou ontem, em sessão extraordinária, 16 projetos relacionados ao funcionamento do Legislativo. O pacote inclui mudanças no horário de funcionamentos das sessões, que retornam ao período noturno, e alterações na estrutura organizacional básica dos Cargos em Comissão da Câmara Municipal de Apucarana implantando R$ 30 mil mensais de verba de gabinete e criação de até sete cargos comissionados por vereador. Se todos utilizarem o teto e o máximo de assessores, o gasto mensal vai ser de R$ 330 mil e 77 novos comissionados que para muitos o número de cargos é exorbitantes, sem contar com os gastos mensais e anuais que chegam a um valor de R$ 3.960.000,00 chegando num gasto de quase R$ 15 milhões no final de mandato.
Os projetos que mexem com os servidores foram dispostos no projeto de lei complementar número 2, de autoria do presidente da Casa, Danylo Acioli (MDB), que extingui 22 cargos de servidores comissionados; Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, de autoria da mesa executiva, que extingue cargos efetivos de taquígrafo, telefonista, vigia, recepcionista e motorista do organograma e o projeto de resolução número 2, também da mesa executiva, que reorganiza a estrutura organizacional básica da casa.
Enquanto os projetos de mudança de horário e extinção dos cargos comissionados foram aprovados por unanimidade, a extinção dos cargos efetivos teve voto contrário do vereador Moises Tavares (União). Ele argumentou que ainda que o projeto não afete os servidores que cumprem esse papel – que se mantém na casa em outra função – o projeto poderia ter apresentado um direcionamento para a condição desses servidores.
A maior discussão, entretanto, se concentrou no projeto de resolução número 2, que altera a distribuição de cargos e cria a chamada verba de gabinete. Pela resolução, cada vereador pode contratar até sete assessores. O pagamento dos salários é custeado pela verba de gabinete, fixada em teto R$ 30 mil. Atualmente, a assessoria dos vereadores é definida pela presidência, que destaca os cargos para cada vereador.
O projeto foi aprovado com dois votos contrários, de Moisés Tavares (PP) e Guilherme Livoti (União Brasil), que apesar de concordarem com a necessidade de mudanças no sistema, destacaram o possível impacto econômico da medida. Pelo projeto, se todos vereadores utilizarem o teto, podem ser criados 77 cargos comissionados. O custo de verba de gabinete pode chegar a R$ 330 mil mensais.
"Reconheço que esse modelo é superior ao atual, mas o valor não condiz com a realidade de Apucarana. O valor de R$ 30mil por vereador e por mês é muito alto", comenta o vereador Livoti.
Líder do prefeito na Câmara, o vereador Moisés Tavares também destacou votou de forma contrária ao projeto exclusivamente por conta do impacto. "Senti na pele nos últimos anos a dificuldade do modelo atual com apenas uma assessora, mas pela robustez desse projeto e o impacto, meu voto é contrário", comenta.
O presidente da Casa, Danylo Aciolli, rebateu que o valor é um teto que não necessariamente precisa ser gasto pelos vereadores e destacou os pontos positivos do projeto, como a fiscalização da aplicação de gastos por gabinete. "Para ser grande, a cidade tem que agir como cidade grande. Esse modelo é adotado por Câmaras de várias cidades e pela Assembleia Legislativa. Esse é um momento histórico para a Câmara", comentou. Aciolli também acrescentou que o novo modelo prevê uma redução da gratificação inicial dos servidores. "O inicial parte de R$ 1,6 mil", completou o vereador Danilo Acyoli.
Resta saber como será a reação da população diante a aprovação deste projeto que vai honerar nas despesas da Câmara Municipal de Apucarana.
Edição: Ferreira Júnior
