Está valendo para o começo do ano letivo.

Uma nova lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis para crianças e adolescentes dentro do ambiente escolar foi sancionada em 15 de janeiro pelo presidente da república. 

Agora, os estudantes ficarão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, enquanto estiverem em período escolar.

O objetivo segue com o propósito de proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.

Isso porque o uso de celulares por estudantes durante as aulas e em momentos reservados à socialização, como o recreio ou os intervalos escolares, tem se tornado frequente.

A regra prevê a exceção para uso pedagógico ou didático, caso haja orientação dos professores.

Além do uso com finalidade pedagógica, os estudantes poderão utilizar os celulares nos casos em que for necessário assegurar a acessibilidade, a inclusão, atender questões de saúde ou proteger direitos fundamentais.

Também está previsto que as redes de ensino e as escolas serão responsáveis por desenvolver estratégias para abordar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos estudantes da educação básica.

Isso inclui fornecer informações sobre os riscos, sinais e formas de preveni-lo, com atenção ao uso excessivo de dispositivos e ao acesso a conteúdo inadequados.

As instituições também deverão realizar treinamentos regulares para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico e os efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas.

Além disso, é proposto que sejam criados espaços de escuta e acolhimento para atender estudantes e funcionários afetados por questões como o uso excessivo de dispositivos eletrônicos e a nomofobia.

O que achou dessa mudança? Ficou com mais alguma dúvida?

A pedido – Adv. Luiz Ferreira