O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, sancionou nesta quinta-feira uma lei complementar que autoriza a substituição das tradicionais placas informativas por QR Codes em estabelecimentos comerciais e demais locais de atendimento ao público. A medida foi oficializada durante a visita do secretário de Estado da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani, ao município.
A nova legislação, de autoria do vereador Guilherme Livoti, altera o Código de Posturas do Município e permite que documentos obrigatórios, como alvarás de funcionamento, autorizações da Vigilância Sanitária, certificados do Corpo de Bombeiros, Cartão CNPJ e cadastro no ICMS, sejam disponibilizados digitalmente. A consulta será possível por meio da leitura de um QR Code, que direcionará o usuário às informações oficiais.
Ao sancionar a lei, o prefeito Rodolfo Mota destacou os benefícios da inovação. “Até então, a legislação exigia que os comerciantes imprimissem uma série de documentos e os mantivessem expostos. Com a nova norma, essas informações poderão ser acessadas de forma digital, o que representa um avanço na desburocratização e no uso da tecnologia em favor da população e do setor produtivo. A medida moderniza os procedimentos e facilita a vida de quem empreende em Apucarana”, afirmou.
O vereador Guilherme Livoti também comemorou a aprovação do projeto. “Agradeço ao prefeito Rodolfo Mota pelo apoio e pela sanção da proposta, bem como aos colegas vereadores, que aprovaram a iniciativa por unanimidade. Tenho certeza de que essa mudança será muito positiva para os comerciantes, que poderão remover a grande quantidade de papéis das paredes e utilizar o espaço para promover seus produtos, contribuindo para o desenvolvimento econômico local”, concluiu.

EDIÇÃO: EDISON COSTA