Numa sessão bastante movimentada, a Câmara de Apucarana aprovou na noite desta segunda-feira pelo menos 12 matérias constantes da ordem do dia.
Um dos destaques principais é que os vereadores aprovaram três requerimentos querendo saber detalhes e pedindo documentações sobre a dívida de R$ 200 milhões que o Município tem com o INSS, conforme divulgado na semana passada pela administração do prefeito Rodolfo Mota (União Brasil). Um requerimento é endereçado ao próprio chefe do Executivo, que trouxe o problema ao conhecimento público, à Procuradoria Geral Federal (PGF) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o vereador Guilherme Livotti (União Brasil), que apresentou os requerimentos assinados com outros companheiros da Casa, as respostas a esses pedidos poderão resultar na formação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI).
O que os vereadores pedem nos requerimentos, em síntese, são informações e documentos, demonstrativo analítico dos débitos inscritos no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cópias de parcelamentos firmados, impacto orçamentário financeiro da dívida, histórico de certidões negativas emitidas ou negadas à prefeitura.
Os requerimentos foram elaborados após uma reunião fechada realizada na manhã do último sábado entre os vereadores e incluídos e votados na sessão de ontem em regime de urgência.
O vereador Moisés Tavares (PP), líder do prefeito no plenário do Legislativo, argumenta que essa é uma resposta institucional do legislativo em relação ao que o prefeito Rodolfo Mota tem classificado como ‘calote’ do INSS.
“É papel da Câmara Municipal de fazer a fiscalização e esse é o tipo de assunto que não é de situação, de oposição. Tendo essas informações levantadas e em mãos, aí sim a Câmara poderá se posicionar sobre que medidas devem ser tomadas pela Casa, se vamos partir para uma CEI, mas temos que ter cuidado técnico em relação ao assunto”, comenta.
O presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), vários pontos precisam ser discutidos. “Um deles é como a prefeitura vai pagar essa dívida. Precisamos achar os culpados e a Câmara é responsável por apurar responsabilidades, seja quem for”, comentou
Na sessão desta segunda-feira, os vereadores também aprovaram outras matérias da ordem do dia. Entre os projetos aprovados em primeiro turno estão a Criação do Programa “SOS SERVIDOR” para o tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas do Município de Apucarana, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB). Do mesmo vereador foi aprovado projeto de lei que permite o parcelamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
