O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Arapongas está orientando aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Nacional) que, desde terça-feira,13, está disponível uma nova forma de contestar descontos por entidades associativas e sindicatos. O novo mecanismo está disponível somente no aplicativo “Meu INSS”. É preciso selecionar a funcionalidade “Consultar desconto de entidades associativas”. Outra maneira é entrar em contato a partir do telefone 135. Depois da consulta, o usuário pode verificar e contestar os descontos efetuados.
A partir da contestação, a associação ou sindicato vai ter um prazo de 15 dias úteis para apresentar ao INSS a documentação comprobatória de que o beneficiário contratou serviço que autoriza os descontos. Se for comprovado que os descontos se deram de forma irregular, as entidades terão mais 15 dias úteis para o ressarcimento dos valores descontados diretamente na conta do benefício do INSS.
“O que nós gostaríamos de destacar e pedir muita atenção é que todo esse processo, todo esse passo a passo, é feito apenas pelo aplicativo do Meu INSS”, ressalta a coordenadora do Procon Arapongas, Fabiani Barbist. “As pessoas que não têm o aplicativo Meu INSS devem ligar no 135, agendar um horário para ir até o INSS, onde será feita a orientação de como proceder. Ou então podem vir aqui no Procon que nós também vamos estar orientando. É preciso ficar atento com relação a mensagens que vêm por celular e ligações – a comunicação não está sendo feita dessa forma - é somente pelo aplicativo”, frisa. (Com informações da AEN)
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