O vereador Guilherme Livoti (União Brasil) participou no início desta semana da reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Apucarana (Acia). O parlamentar apresentou a nova lei que moderniza a forma de exibição de documentos obrigatórios em estabelecimentos comerciais do município.
A legislação permite a substituição de alvarás, licenças e do Código de Defesa do Consumidor por QR Codes, promovendo desburocratização e modernização do setor. A proposta altera dispositivos do Código de Posturas de Apucarana e atende a uma antiga demanda do setor produtivo.
Segundo o presidente da Acia, Elio Pinto, a medida representa um avanço. “Qualquer iniciativa que reduza burocracia é bem-vinda. O empresário precisa de agilidade, desde a emissão do alvará até o pagamento de tributos”, enfatizou.
Livoti destacou que a norma segue padrões municipais, estaduais e federais. “Hoje, os estabelecimentos são obrigados a exibir diversos documentos que ocupam espaço e contribuem para a poluição visual. Com a digitalização, é possível centralizar essas informações de forma prática, segura e econômica, por meio de um QR Code, tecnologia já utilizada em várias cidades”, explicou o vereador.