A 26ª Marcha dos Prefeitos teve seu encerramento nesta quinta-feira (22) com a leitura da Carta municipalista. Organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento em Brasília (DF) reuniu cerca de 14 mil participantes entre prefeitos, vereadores, secretários e demais integrantes da administração pública municipal de todo o país. Encontro teve a participação de prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi)
O presidente Lula esteve na abertura da marcha, ocasião em que anunciou reforço para o Minha Casa, Minha Vida e um novo programa que permite crédito com juros menores para a reforma de moradias.
A carta elaborada pelos gestores reúne os principais aspectos das demandas municipalistas debatidos ao longo da semana. A mais destacada delas se refere à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 – PEC da Sustentabilidade Fiscal, que tem elaboração da CNM. De acordo com a entidade, caso a proposta não avance, os municípios podem ter impacto nas contas superior a R$ 700 bilhões até 2030.
Nesse sentido, a proposta visa oferecer novo prazo de parcelamento para os débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
De forma complementar, a Confederação apresentou três emendas à PEC: “ampliação da Reforma da Previdência da União aos Municípios; de um novo modelo de pagamento de precatórios, abrangendo mais Entes locais; e da alteração do indexador da dívida previdenciária, da Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).”
O secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, recebeu o documento assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, e deverá levar as demandas a Lula.