A Câmara Municipal de Apucarana poderá votar, em regime de urgência, durante sessão ordinária itinerante nesta segunda-feira (26), na Faculdade de Apucarana (FAP), uma moção que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando apoio à educação especial e contrariedade à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pode resultar no fechamento de escolas de educação especial em todo o Brasil, entre elas, as unidades das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).
Atualmente, o Paraná conta com mais de 400 escolas de educação especial, sendo que mais de 320 são Apaes. Em Apucarana, a Apae é presidida por Luiz Fernando Frias e dirigida por Izabel Ortega, atendendo cerca de 470 alunos nas áreas de educação, saúde e assistência social. Com 58 anos de história, a unidade é a maior em extensão territorial do Estado, com área construída de 5.278,54 m², e conta com equipe de profissionais dos segmentos de fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, neurologia, terapia ocupacional, entre outros.
A moção é de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), que convidou os demais parlamentares a subscreverem o documento. Já sinalizaram como coautores os vereadores Moisés Tavares (PP), Tiago Cordeiro de Lima (PDT), Sidnei da Levelimp (MDB), Luciano Facchiano (Agir), Wellington Gentil (Agir), Adan Lenharo (DC) e a vereadora Eliana Rocha (Solidariedade). Segundo o presidente, a expectativa é de que a moção seja assinada por unanimidade pelos vereadores.
“Estamos acompanhando atentamente a situação da educação especial, que neste momento está em fase de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Nos próximos dias, deve ser divulgado o resultado dessa ação. Reafirmamos nosso apoio à educação especial e à continuidade do trabalho dessas instituições, que fazem a diferença na vida de tantas famílias”, acrescentou Danylo Acioli.
ENTENDA
A ADI foi proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e solicita a revogação de duas leis estaduais do Paraná - Leis 17.656/2013 e 18.419/2015, que garantem o suporte do Estado à modalidade de educação especial oferecida por entidades filantrópicas, como as Apaes. De acordo com a ação, os recursos públicos deveriam ser destinados exclusivamente ao ensino regular inclusivo.
