O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota, convida a população para participar da audiência pública para apresentação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. O evento acontecerá nesta quinta-feira (29/05), na Câmara Municipal. A audiência será realizada em duas sessões, às 18 horas, com apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2025 da Autarquia Municipal de Saúde e, às 18h30, com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal.
A iniciativa visa promover transparência e prestação de contas, atendendo ao Parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei Complementar 101/2000. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre, o executivo tem que prestar contas das metas fiscais. “O que a lei exige é uma coisa até relativamente simples, é simplesmente apresentar se nós estamos dando conta de cumprir as metas que foram aprovadas nas leis orçamentárias no ano anterior. Então nós vamos apresentar qual era a estimativa de receita, o quanto que nós já arrecadamos, qual era a estimativa de despesa e o quanto nós já investimos. Basicamente essa audiência tem esse caráter, de apresentar para a sociedade apucaranense se nós estamos cumprindo as metas estabelecidas”, explica o secretário de Fazenda, professor Rogério Ribeiro.
Ainda segundo o secretário, além da apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais, também haverá uma demonstração simplificada do desempenho da equipe de trabalho do prefeito Rodolfo Mota nesse primeiro quadrimestre. “Através de alguns comparativos, vamos mostrar para a população e os vereadores, o que era feito no mesmo período do ano passado. E para efeito de comparação, mostrar também o que nós já fizemos e o que estamos fazendo. Vamos apontar se nós estamos dando conta de sermos eficientes. Nós queremos aplicar o recurso público, mas nós também queremos mostrar onde estamos aplicando o dinheiro público”, diz Rogério Ribeiro.