Depois da sessão itinerante realizada na última segunda-feira na Faculdade de Apucarana (FAP), a Câmara de Vereadores de Apucarana volta a se reunir em sessão ordinária na sua própria casa, nesta segunda-feira (dia 2 de junho), a partir das 19 horas. Da pauta de votação constam 13 matérias na ordem do dia, incluindo seis projetos de lei, três requerimentos duas moções de aplausos, uma moção de apoio e um parecer.
Um dos projetos em votação e que há várias semanas aguardava parecer das comissões é o nº 29/2025, que concede o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL). A proposta é de autoria do vereador Adan Lenharo (DC) e assinada também pelos vereadores Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo, Gabriel Caldeira (União Brasil) e Guilherme Livotti (União Brasil).
Na justificativa do projeto, os vereadores apontam o trabalho desenvolvido por Bolsonaro em todo o País enquanto no cargo de presidente da República. Conforme argumentam na justificativa "Jair Messias Bolsonaro exerceu a presidência da República entre 2019 e 2022, sendo uma figura de grande influência política. Durante seu mandato, promoveu avanços significativos em diversas áreas, com destaque para a implementação de reformas econômicas voltadas ao crescimento sustentável, a desburocratização e a redução da máquina pública, o fortalecimento da segurança pública com medidas de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, além de investimentos estratégicos em infraestrutura e no setor energético".
Vereadores também citam a defesa feita por Bolsonaro à "liberdade individual" . "No âmbito social, sua gestão priorizou programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, e defendeu pautas voltadas à liberdade individual, ao fortalecimento dos valores tradicionais e à soberania nacional. Seu legado e impacto na política nacional fazem dele uma personalidade de relevância para distintos segmentos da sociedade, com reflexos em todos os municípios brasileiros, inclusive em nossa cidade de Apucarana”, diz o projeto de lei.
Outra matéria que deve gerar discussão em plenário é o parecer da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, contrário ao projeto de lei do vereador Luís Vilas Boas (PDT) e outros, que implanta o programa Guarda Mirim em Apucarana, a exemplo do que já existia no passado. O parecer, assinado pelo relator Guilherme Livotti (União Brasil), diz o seguinte: “O projeto, ainda que dotado de nobre finalidade social, incorre em vício de iniciativa por tratar de matéria cuja competência para propositura é privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal”
O presidente da Câmara, Danylo Acioli, está convidando toda a comunidade para prestigiar a sessão ordinária desta segunda-feira, destacando como importante a participação popular nas discussões da Casa de Leis.
