A apresentadora Xuxa Meneghel foi condenada pela Justiça de Minas Gerais a indenizar uma mulher pela publicação de uma fotografia em que aparece quando ainda era bebê. A imagem foi compartilhada sem autorização nas redes sociais da artista em 2019, durante a divulgação da turnê XuxaXou.

O caso refere-se a uma foto tirada em 1989, na cidade de Montes Claros (MG), quando a mulher tinha apenas um ano de idade. A publicação, feita 30 anos depois, foi considerada uma violação do direito à imagem.

A Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil à autora da ação. Segundo informações do portal Metrópoles, a equipe jurídica da apresentadora argumentou que a imagem era antiga e que não havia como identificar ou localizar a pessoa retratada para obter consentimento. Ainda assim, a sentença entendeu que houve uso indevido da imagem, mesmo com a boa-fé presumida da publicação.

A decisão reforça o princípio legal de que o direito à imagem é personalíssimo e requer autorização, independentemente da época em que a fotografia foi registrada.