O vereador Tiago Cordeiro de Lima (PDT) teve aprovadas pelos demais companheiros da Casa de Leis pelo menos quatro emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício de 2026. As propostas foram aprovadas na sessão extraordinária da última terça-feira, realizada especificamente para analisar e votar em primeiro turno as 32 emendas apresentadas pelos vereadores. A Câmara volta a se reunir em sessão virtual nesta segunda-feira, às 19 horas, para votação das propostas em segundo turno, conforme convocação feita pelo presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB).
As propostas de autoria de Tiago Cordeiro de Lima visam fortalecer as finanças públicas, ampliar a capacidade de captação de recursos e preparar o município para o novo cenário tributário nacional.

Confira quais são essas emendas:

1) Comitê Gestor da Reforma Tributária

Diante da transição promovida pela reforma tributária nacional — que prevê mudanças significativas na distribuição de tributos como ISS, ICMS e a criação do novo IBS — a emenda propõe a criação de um comitê gestor municipal. O grupo deve ser composto por representantes da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Procuradoria-Geral, com a finalidade de acompanhar tecnicamente o impacto dessas alterações no orçamento municipal. A medida busca garantir que Apucarana se antecipe às mudanças e evite perdas de arrecadação.

2) Priorização de projetos com recursos externos (Estado, União e emendas parlamentares)

Muitas vezes o município deixa de captar recursos por não priorizar projetos com verbas externas ou por não cumprir prazos de contrapartidas. A emenda propõe que o Executivo priorize iniciativas que contem com recursos oriundos do Governo Estadual, Federal ou de emendas parlamentares. O objetivo é assegurar que esses valores sejam efetivamente aplicados, eliminando entraves burocráticos e evitando que Apucarana perca recursos disponíveis.

3) Campanhas de incentivo à formalização de empresas

Considerando o crescimento de Apucarana, especialmente nos setores de confecção e serviços, a emenda prevê a realização de campanhas permanentes para estimular a formalização de microempreendedores. A formalização permite o acesso a crédito, programas de capacitação, incentivos fiscais e parcerias com o poder público. A proposta busca fortalecer o empreendedor local, gerar mais empregos e aumentar a arrecadação, tornando o município mais atrativo para investimentos e grandes marcas.

4) Levantamento e combate à perda de ISS por empresas de aplicativos (iFood, Uber, Airbnb, Shopee, Shein, entre outras)

Grande parte dos serviços prestados em Apucarana por aplicativos de delivery, transporte, hospedagem e comércio eletrônico ainda não gera ISS para o município, já que a cobrança ocorre na sede das empresas, em outras cidades. A emenda propõe que o município desenvolva mecanismos de levantamento, fiscalização e controle desses valores, além de se preparar para a futura regulamentação nacional que permitirá a cobrança do imposto no local da prestação do serviço (princípio do destino). A medida pode representar um importante acréscimo na receita municipal.