O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, anunciou na segunda-feira (23/6) que o órgão pode iniciar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas a partir de 24 de julho. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Dias Toffoli para discutir o esquema criminoso revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em maio pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). A fraude, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, envolveu associações de fachada, servidores, propinas e assinaturas falsas.
Waller informou que 3.462.366 beneficiários já relataram não reconhecer os descontos e solicitaram a devolução. O INSS identificou 9 milhões de descontos indevidos, com 97,6% dos beneficiários entrevistados pela CGU afirmando não terem autorizado as deduções. A Advocacia-Geral da União (AGU) destacou que 1,2 milhão de beneficiários podem ser ressarcidos imediatamente, embora o montante exato ainda não tenha sido detalhado. A secretária-geral do contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, revelou que o número de ações judiciais sobre o tema disparou: de 400 ações mensais até janeiro de 2024, o volume saltou para 11 mil em maio de 2025, um aumento de 2.650%. Desde janeiro de 2024, mais de 65 mil ações foram ajuizadas, com impacto estimado em R$ 1 bilhão.
A Operação Sem Desconto resultou na demissão do ex-presidente do INSS e do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, informado do caso em 2023. O inquérito aponta crimes como corrupção passiva, inserção de dados falsos e violação de sigilo funcional. O STF suspendeu pedidos de indenização em tramitação para buscar uma solução célere. “É uma ação criminosa e desumana. A devolução dos valores não exime as responsabilidades penais e administrativas”, afirmou Toffoli, que destacou a gravidade do golpe contra beneficiários vulneráveis.
A AGU alertou para a “litigância excessiva” de ações sem embasamento sólido, enquanto o INSS já abriu investigações contra 16 entidades associativas envolvidas. O governo trabalha para agilizar o ressarcimento e evitar mais judicializações, que sobrecarregam o sistema previdenciário. O cronograma de reembolso será detalhado em breve, com prioridade para os casos mais urgentes, enquanto a PF segue apurando o esquema para responsabilizar todos os envolvidos.
