Por unanimidade de votos, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) mantiveram, na sessão desta segunda-feira (30), a anulação dos votos do Podemos nas eleições municipais de Apucarana ocorridas em outubro do ano passado. A Corte reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero e reafirmou a decisão em primeira instância do juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos, da 28ª Zona Eleitoral de Apucarana.
Na decisão, o TRE-PR ordenou que sejam feitos a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário em Apucarana. Com isso, o médico Odarlone Orente (PT) irá assumir uma cadeira na Câmara. Conforme os cálculos feitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PC do B/PV), que apresentou a denúncia à Justiça Eleitoral, o petista assumirá a vaga do vereador Luiz Vilas Boas (PDT) por conta da retotalização e de uma nova distribuição dos votos.
Odarlone foi o candidato mais votado nas eleições passadas, com 2.407 votos, mas ficou de fora dos eleitos porque a sua coligação não atingiu o quociente eleitoral necessário.
Na ação, a Federação Brasil da Esperança denunciou o partido Podemos de lançar uma candidatura fictícia para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
A investigação apontou que uma das candidatas do Podemos, Jessica Viviane Belini, não realizou campanha, não recebeu recursos do fundo eleitoral e sequer votou em si mesma. Em sua defesa, o partido alegou que a candidata enfrentou dificuldades para abrir conta bancária e teve problemas pessoais que a impediram de participar ativamente da campanha.
O advogado Gustavo Munhoz, da Federação Brasil da Esperança, explica que a decisão do TRE-PR tem efeito imediato e não há necessidade de aguardar um eventual recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou Supremo Tribunal Federal (STF).
“Pela decisão que foi proferida, inclusive após o esclarecimento do desembargador relator, o cumprimento da decisão é imediato. Ou seja, com a publicação do acórdão e a decisão do tribunal, já é possível que a zona eleitoral cumpra essa decisão e refaça o cálculo dos coeficientes e a redistribuição das cadeiras”, explica o defensor.
Segundo ele, no entanto, o cumprimento da decisão do TRE-PR ainda vai demorar alguns dias. “É necessário que o acórdão seja publicado. O tribunal, provavelmente, também vai comunicar a zona eleitoral e, depois disso, a zona eleitoral faz essa recontagem”, diz.
O vereador Luiz Vilas Boas, prejudicado neste processo, afirmou em entrevista à Rádio e TV Apucarana que vai brigar até a última instância, ou seja, junto ao Tribunal Superior (TSE) para garantir sua cadeira na Câmara Municipal de Apucarana. Ele alega que nada tem a ver com essa questão de fraude na cota de gênero num partido que nem é o seu. Por isso, seus advogados já estão trabalhando no sentido de levar essa decisão do TRE-PR até o processo transitado em julgado no TSE. Vilas Boas foi eleito vereador com a soma de 1.388 votos.
COM INFORMAÇÕES DO TNONLINE
