Nesta quarta-feira (2/7), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a aprovação unânime da Medida Provisória (MP) do Fundo Social do Pré-Sal pelo Congresso Nacional. Em postagem nas redes sociais, Gleisi destacou a importância da medida para o país, que destinará recursos da exploração de petróleo para custear uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada à classe média, e para o enfrentamento de calamidades públicas. “Muito importante para o país a aprovação, na semana passada pela Câmara dos Deputados e ontem pelo Senado Federal”, escreveu.
A MP, aprovada sem alterações pelo Senado na terça-feira (1º/7), também autoriza leilões de novos blocos de exploração de petróleo próximos a áreas já em atividade no pré-sal, com expectativa de arrecadar R$ 15 bilhões para o orçamento federal. Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo direcionar parte dos lucros do petróleo para desenvolvimento social e regional, e a nova medida amplia seu escopo para atender prioridades habitacionais e emergenciais.
A aprovação ocorre em um momento de tensão entre o Executivo e o Legislativo, agravada pela derrubada do decreto presidencial que aumentava alíquotas do IOF e de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo decidiu judicializar a questão do IOF no Supremo Tribunal Federal (STF), o que gerou críticas de líderes do Congresso, como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que classificou a ação como “inadequada”. Parlamentares alertam que uma escalada no conflito pode levar ao bloqueio de outros projetos do governo. Apesar disso, Gleisi reforçou o compromisso com o diálogo: “O governo do presidente Lula agradece esta grande contribuição do Congresso Nacional para o Brasil e segue dialogando para fazer o país avançar.”
O embate reflete o desafio do governo em manter articulação política em um Congresso fragmentado, enquanto busca avançar pautas sociais e econômicas. A ampliação do Minha Casa, Minha Vida é vista como uma vitória para o Executivo, mas o clima de desconfiança pode impactar futuras negociações.
