Até a manhã desta quarta-feira (23), cerca de 948 mil segurados do INSS já haviam aderido ao acordo para receber o ressarcimento de descontos indevidos relacionados a mensalidades associativas.
O primeiro lote de pagamentos será realizado nesta quinta-feira (24), beneficiando 400 mil pessoas. A partir daí, os pagamentos ocorrerão em dias úteis, com lotes diários de 100 mil beneficiários. A ordem seguirá a sequência de adesão ao acordo.
O ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) lembra que o pagamento é automático e cai na mesma conta onde o aposentado já recebe o benefício.
Ao aderir ao acordo, o segurado concorda em receber o ressarcimento por meio administrativo e renuncia ao direito de processar o INSS futuramente pela fraude. No entanto, ainda é possível acionar judicialmente as associações responsáveis pelos descontos.
A adesão pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou pelo site e aplicativo 'Meu INSS'.
O ministro Queiroz destaca que o Governo Federal está adiantando o dinheiro aos beneficiários, mas que seguem as apurações para responsabilizar os culpados pelos descontos. “O governo está adiantando esse dinheiro, mas não vai abrir mão de nenhum centavo nas ações de regresso em busca de ressarcimento do Tesouro Nacional”, garante.