O primeiro dia de inscrições para participar do Programa Municipal de Carteira Nacional de Habilitação - CNH Cidadã - um dos compromissos de campanha do prefeito Rafael Cita, que está sendo colocado em prática em Arapongas - nesta segunda-feira, 11, registrou a procura de 45 pessoas, segundo a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran). A Prefeitura de Arapongas ressalta que esses inscritos ainda vão passar pela seleção e, somente após a classificação, serão divulgados os contemplados com o benefício. O prazo encerra em 11 de setembro.
Todo o processo para se candidatar às vagas é on-line, por meio do site https://arapongas.atende.net/cidadao/pagina/programa-cnh-cidada e, ao final, é gerado um comprovante com número de inscrição para o candidato poder acompanhar o andamento da solicitação.
CADASTRO
De acordo com a Sestran, serão selecionados 100 moradores de Arapongas, de baixa renda, para o benefício da primeira habilitação gratuita nas categorias A, B e AB, da seguinte forma:
20 vagas - Categoria A (motocicleta)
40 vagas - Categoria B (automóvel)
40 vagas - Categoria AB (motocicleta e automóvel)
A seleção será dividida nas seguintes modalidades: Categoria Estudante Habilitado: voltada a jovens estudantes de 18 a 25 anos, e Categoria Cidadão Habilitado: para cidadãos com mais de 18 anos de baixa renda.
No total, 40% das vagas são reservadas para jovens estudantes e os demais 60% destinadas aos outros munícipes. Haverá reserva de cotas de 5% para pessoas com deficiência (PCD), mediante apresentação de laudo médico ou Certificado de Reabilitação Profissional (do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS).
REQUISITOS
Para todas as categorias, o candidato deve estar inscrito como titular ou dependente no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com comprovação via relatório analítico emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Arapongas; ser domiciliado no município de Arapongas há, no mínimo cinco anos; não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado por crime de trânsito; renda per capita familiar de até meio salário-mínimo; não ter cometido infrações de trânsito graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses; estar aptos nos exames médicos, psicológicos e de legislação conforme normas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR).
Já os requisitos específicos para a Categoria Estudante Habilitado são ter idade entre 18 e 25 anos; estar cursando ou ter concluído ensino médio, técnico ou superior em rede pública ou com bolsa integral em instituição privada; estar inscrito ou já ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); apresentar declaração escolar ou histórico.
