Por 10 votos a 1, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira à noite projeto de lei 10/2025 que proíbe o Poder Público Municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infanto-juvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, apologia ao crime organizado, uso de drogas ilícitas e apelos sexuais. De autoria do presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), o projeto despertou discussões entre os vereadores na votação.
Com voto contrário do vereador Odarlone Torrente (PT), o texto foi aprovado após inclusão de emenda e subemenda ampliando outras posturas previstas na lei, tais como apologia ao estupro e preconceitos relacionados a raça, etnia, crença, gênero ou orientação sexual.
O vereador Odarlone justificou seu voto contrário. Ele disse não defender bandidos, criminosos e artistas que fazem essas apologias, porém teme risco de censura àqueles artistas de grande talento da periferia.
“Em nenhum momento sou a favor deste tipo de manifestação, de apologia ao crime, mas tenho medo que um gestor possa fazer mau uso dessa lei”, comentou o vereador, que leu uma manifestação de artistas da cidade contrários à aprovação da lei.
Idêntica opinião manifestou o vereador Tiago Cordeiro de Lima (PDT). “Na minha concepção, eu acredito que essa lei não vai afetar tanto os grandes artistas que vem para Apucarana, mas sim os pequenos artistas locais de comunidades periféricas que narram histórias de seu dia e que podem ser classificadas como apologia”, argumentou Tiago Lima, que inicialmente se posicionou desfavorável ao projeto, mas acabou mudando seu voto.
Já o autor da proposta, Danylo Acioli, destacou que o projeto não pode ser considerado censura, uma vez que veta apenas o investimento de dinheiro público em manifestações com público infanto-juvenil, visando a proteção da infância. “Não dá para colocar dinheiro público em shows que têm crianças para artistas que falam que é preciso matar policiais. Não estamos criminalizando isso, estamos dizendo que não podemos colocar dinheiro público para financiar isso”, comentou, acrescentando que o projeto foi ampliado após intervenção da comunidade e também prevendo mecanismos para que artistas possam recorrer administrativamente das determinadas previstas na lei.
Vários outros projetos e requerimentos foram aprovados pelo Legislativo.
