A Justiça do Trabalho desenvolve anualmente um mutirão a fim de cumprir a fase de execução dos processos trabalhistas, quando já existe sentença sobre o caso e os valores definidos na ação devem ser pagos. A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, marcada para o período de 15 a 19 de setembro, busca superar o R$ 1,1 milhão em execuções realizadas no ano passado nas Varas do Trabalho de Apucarana e no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc). Deste montante, foram expedidos R$ 664 mil em alvarás de cobranças e outros R$ 527 mil foram quitados a partir de conciliações realizadas entre as partes, com ajustes sobre a forma e o tempo de pagamento.
Pessoas e empresas que possuírem alguma causa na fase de execução podem inscrever suas ações trabalhistas no mutirão até o dia 9 de setembro pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR): www.trt9.jus.br. Ou diretamente neste link: http://trt9.jus.br/conciliacao/semana.xhtml.
A iniciativa permite que trabalhadoras e trabalhadores recebam seus direitos rapidamente. Já os empregadores – empresários, gestores e empreendedores – podem quitar seus débitos e, ao regularizar sua situação, sair da lista de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Isso encerra a incidência de juros sobre os valores, além do cadastro “limpo” facilitar a obtenção de crédito para empréstimos bancários e libera a empresa a participação em licitações públicas, por exemplo.
O mutirão incentiva ainda a realização de audiências de conciliação entre as partes. Empregados e empregadores podem negociar as maneiras de pagamento dos débitos com mediação da Justiça do Trabalho. Podem ser apresentadas propostas alternativas para a quitação de valores como parcelamento ou até a entrega de bens, adequando a solução à realidade financeira atual do negócio, de acordo com o entendimento entre as pessoas envolvidas em cada caso.
“A Justiça do Trabalho está de portas abertas para ouvir, acolher e construir acordos que respeitem tanto os direitos dos trabalhadores quanto às possibilidades reais dos empregadores. A conciliação é um caminho de diálogo e equilíbrio, e nossa missão é ajudar a transformar conflitos em soluções justas e viáveis para todos”, afirma o presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff.