Ao adotar a menor alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em todo o Brasil, o Paraná avança mais um passo na política de redução da carga tributária. Outros casos emblemáticos do Paraná são o maior número de produtos isentos de ICMS na cesta básica e a menor carga tributária do Brasil sobre pequenas empresas. Esse pacote está dentro da solidez fiscal alcançada pelo Estado, inclusive com o Capag A do Tesouro Nacional, que possibilita medidas de desoneração ao cidadão.
“Esta redução tributária é fruto de uma gestão fiscal responsável, que dá ao Paraná hoje um caixa robusto e capacidade de estabelecer prioridades. Isso nos permite devolver recursos diretamente ao bolso do paranaense, fortalecendo nossa economia e melhorando a qualidade de vida das famílias”, afirma o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
No caso do IPVA, a redução na alíquota foi de 45%, chegando a 1,9% do valor venal dos veículos. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa e deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários em todo o Estado.
Além da saúde das contas estaduais, a medida é respaldada por outras ações compensatórias, como o aumento da multa por atraso do pagamento do imposto, que passará de 10% para 20%, e a expectativa de aumento da repatriação de veículos que hoje são emplacados em outras localidades, como Santa Catarina, em que a alíquota é de 2%. Com isso, o tamanho da frota tributada no Paraná deve aumentar, colaborando para esse equilíbrio.
Neste ano, motos com até 170 cilindradas já tinham sido isentas do pagamento do IPVA no Paraná. Essa medida específica beneficiou mais de 800 mil pessoas, que economizam quase R$ 500 por ano, em média.
CESTA BÁSICA
Outra medida que afeta diretamente o bolso dos consumidores é que o Paraná tem o maior número de produtos da cesta básica isentos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Brasil. Dos 32 produtos mais consumidos, 21 têm a alíquota do tributo zerada no Estado, 65% do total. Embora produtores e atacadistas possam, em alguns casos, estar sujeitos ao imposto, o Paraná garante 100% da isenção para a venda ao consumidor final.
No caso de proteínas animais, o Paraná é o único que isenta todas. As carnes bovina, suína, de peixe, de frango e ovos contam com 100% de desoneração de ICMS no Estado. A desoneração no Paraná inclui ainda queijos; manteiga; arroz; feijão; frutas; verduras; legumes; café; açúcar; óleo de soja; óleo vegetal; farinhas de trigo, mandioca e milho; massas alimentícias e leite em pó.
O Governo do Estado tem trabalhado para reduzir cada vez mais a carga tributária dos alimentos. Desde 2019, 500 mil produtos da cesta básica passaram a ser isentos de ICMS no Estado, chegando atualmente a 1,8 milhão atendidos com a desoneração, segundo a Receita Estadual. O número é alto porque cada classificação de arroz, por exemplo, corresponde a um item.
