A Prefeitura de Faxinal deu um passo significativo para a liberalização de seu mercado de serviços funerários. O projeto de lei 33/2025, proposto pelo prefeito Hermes Santa Rosa, foi aprovado por unanimidade (7 votos a 0) na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira, encerrando a concessão que já durava 34 anos.
Desde 1991, o serviço era operado por uma única empresa, que teve sua concessão renovada em 2010 com validade até 2030. Com a nova legislação, baseada na Lei de Liberdade Econômica, a prefeitura poderá abrir o mercado e, com a chegada da concorrência, a expectativa é que haja uma redução nos preços das urnas e serviços, beneficiando a população.
Um dos vereadores, Paulinho Portela (PSDB), se absteve da votação devido a um conflito de interesse, já que é sobrinho do proprietário da empresa que detinha a concessão. Sua abstenção, permitida pelo regimento interno da Câmara, não impactou o resultado da votação. A decisão agora segue para sanção do prefeito.
COM REPÓRTER DO VALE