O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei que reduz em 45% o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a maior parte da frota paranaense. A proposta é alterar, já para janeiro de 2026, a alíquota dos atuais 3,5% do valor venal dos veículos para 1,9% – a menor tarifa do Brasil.
A redução foi anunciada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em agosto e beneficia cerca de 3,4 milhões de proprietários de veículos entre automóveis, caminhonetes e motocicletas acima de 170 cilindradas. Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), isso representa cerca de 83% de toda a frota de 4,1 milhões de veículos tributados no Paraná.
Segundo Ratinho Junior, a proposta faz parte das ações de justiça tributária adotadas pelo Estado diante do bom momento da economia paranaense. "É mais uma medida dentro do nosso compromisso com redução de impostos e da máquina pública. Cortamos mordomias, incrementamos os investimentos públicos e agora chegamos no momento desse grande anúncio que vai beneficiar todos os paranaenses”, destaca o governador.
De acordo com o projeto de lei, "a redução da carga tributária proporcionará alívio financeiro às famílias paranaenses, gerando benefícios diretamente ao cidadão, como a ampliação de sua capacidade de consumo e o incentivo à regularização de impostos, e, consequentemente, estimulará a atividade econômica em diversos setores comerciais e industrias do Estado".
Para o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a proposta representa não apenas uma economia para as famílias, mas também um aumento do consumo em todos os 399 municípios do Paraná. “É dinheiro no bolso que impulsiona o consumo e movimenta a economia como um todo”, diz. “Tivemos uma experiência bastante positiva no ano passado, com a isenção do IPVA de motocicletas, que trouxe mais qualidade de vida para os paranaenses sem impactar a arrecadação do Estado".
De acordo com a proposta, haverá compensações para garantir a arrecadação, como o aumento da multa por atraso dos atuais 10% para 20%. Além disso, a alíquota de 1,9% também deve diminuir a inadimplência e ainda repatriar veículos paranaenses que hoje estão emplacados em outros estados.