O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2), no primeiro dia do julgamento da trama golpista, que não punir a tentativa de golpe "recrudesce ímpetos de autoritarismo" na sociedade e prejudica a vida civilizada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares pelas ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visaram impedir a posse do presidente Lula e manter o governo anterior no poder entre o fim de 2022 e o início de 2023.
"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", afirmou Gonet em sua fala.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, Gonet disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
Agora, no julgamento, o procurador ressaltou que o grupo colocou em "marcha planos de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado".
Ele pediu a condenação de Bolsonaro e dos outros sete réus.
Gonet disse também que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessário uma ordem oficial assinada pelo então presidente. Bastam as reuniões de teor golpista que foram verificadas ao longo das investigações.
"Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada", explicou o procurador.
Segundo ele, "quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso".