O prefeito de Apucarana, Rodolfo Mota (União Brasil), revelou nesta quarta-feira, durante reunião com secretários municipais e superintendentes da Prefeitura, que o Tesouro Nacional começa a executar a partir deste mês de setembro a dívida do Município com a União, hoje calculada em torno de R$ 1,3 bilhão, que se arrasta há 23 anos. Segundo ele, a dívida deverá ser quitada com o sequestro mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), numa proporção de 13% do orçamento do Município. O primeiro pagamento deverá ser descontado já na parcela do próximo dia 10.
Mota disse que recebeu com surpresa esse comunicado do Tesouro Nacional às 11 horas desta quarta-feira, embora já soubesse ao longo dos anos que uma hora ou outra essa questão iria estourar na administração municipal.
A maior parte da dívida refere-se a empréstimos de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor inicial de R$ 3 milhões, feitos pelo Município junto aos já extintos bancos Santos e Itamarati nos anos de 1995 e 1996, na gestão do ex-prefeito Valter Pegorer. De lá para cá essa dívida nunca foi paga pelos gestores públicos que se sucederam e o valor devido ficou sub judice no Banco Central mediante liminar.
O prefeito informou que já acionou a Procuradoria Jurídica do Município para tomar as medidas cabíveis, tanto administrativa como jurídica, no sentido de tentar suspender essa execução e os bloqueios do FPM. Segundo ele, a Prefeitura não tem condições de pagar essa dívida na forma estabelecida, salientando que isso resultaria na suspensão de todos os serviços prestados à população, dos investimentos em todos os setores e comprometeria inclusive a folha salarial do funcionalismo.
“Durante 23 anos não foi dada atenção especial a essa dívida. Não pagaram, não enfrentaram e fingiram que não existia”, disse Rodolfo Mota, lamentando que isso tenha ocorrido ao longo das administrações municipais. Apesar do montante devido e da cobrança da União, ele garantiu que a atual gestão não vai fugir de suas responsabilidades e vai tentar resolver a situação de uma forma ou de outra.
Enquanto tenta uma saída para essa dívida bilionária, Rodolfo Mota estabeleceu através de decreto uma série de medidas de contenção de gastos a serem cumpridas por todas as secretarias, autarquias e instituto. A contenção de gastos deverá ser de no mínimo 20% ao mês. “Até aqui nós temos uma equipe de secretários de excelência, mas a partir de agora vocês terão que ser extraordinários”, afirmou.
PEC 66
Uma das esperanças do prefeito Rodolfo Mota para dar um jeito na dívida do Município com a União é a Proposta de Emenda Orçamentária (PEC 66), também chamada de PEC da Sustentabilidade dos Municípios, aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal.
A proposta retira os precatórios do limite de despesas primárias da União a partir de 2026, além de limitar o pagamento dessas dívidas por estados e municípios. Também prevê o refinanciamento de débitos previdenciários dos municípios com a União.
Através de um trabalho feito em conjunto com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da qual é vice-presidente para Assuntos Jurídicos, e também com deputados e senadores o prefeito Rodolfo Mota conseguiu incluir uma emenda no artigo 4º da PEC, que vai permitir Apucarana discutir essa dívida com a União. A proposta, inclusive, leva o nome de PEC de Apucarana. “O que a gente não pode ficar é com esse bloqueio nas contas. Apucarana vai pagar, não vai fugir da raia, mas precisamos acertar a forma que não comprometa os salários, aquilo que o povo de Apucarana precisa”, declarou o prefeito.
