O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (10), em votação unificada, dois recursos apresentados pelo partido Democracia Cristã (DC) de Apucarana, que elegeu o vereador Adan Lenharo, e manteve decisão de primeira instância que anulou todos os votos do partido nas eleições de outubro do ano passado. Ao mesmo tempo, o tribunal determinou a retotalização dos votos válidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Os desembargadores reconheceram a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo partido no processo eleitoral e reafirmaram as sentenças de primeira instância do juiz eleitoral Rogério Tragibo de Campos. A decisão dos desembargadores do TRE-PR provoca mudanças em duas cadeiras na Câmara de Apucarana.
Além de Adan Lenharo, do DC, o vereador Luciano Facchiano (Agir) também será afetado pelo recálculo dos quocientes eleitorais, devendo deixar a cadeira que hoje ocupa. As duas vagas serão ocupadas por Lucas Leugi (PSD) e Pablo da Segurança (Cidadania). Os desembargadores seguiram o voto da desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi. Embora caiba recurso, a decisão do TRE-PR é imediata e os dois novos vereadores deverão assumir a Câmara assim que concluída a retotalização dos votos.
Conforme consta do processo, a fraude teria envolvido duas candidaturas femininas fictícias apresentadas pelo DC, com destaque para o depoimento de Shirley Oliviere, que admitiu ter sido uma “candidata laranja” e afirmou ter sido coagida a se candidatar. A outra é Juliana Pereira dos Santos.
No caso específico de Shierley Oliviere, embora o TRE-PR tenha confirmado a fraude, retirou a inelegibilidade da candidata, conforme recomendação do Ministério Público Eleitoral.
Esta é a segunda mudança na Câmara de Apucarana por decisão da Justiça Eleitoral em 2024; a primeira beneficiou o vereador Odarlone Orente (PT), após a anulação dos votos do Podemos.