A Câmara Municipal de Apucarana realiza nesta segunda-feira (15), às 19 horas, mais uma sessão ordinária com a apreciação e votação de 11 matérias que compõem a pauta do dia.
Na pauta, está o substitutivo ao Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), que propõe medidas administrativas de caráter educativo, proporcional e transparente para o porte e consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos no município, em segundo turno de votação.
Também em segundo turno, será votado o Projeto de Lei nº 109/2025, de iniciativa do Executivo, que revoga a Lei nº 119/2024 relacionada à cessão de imóvel à OAB – Subseção Apucarana. Ainda na mesma fase de votação, será apreciado o Projeto de Lei nº 113/2025, do vereador Sidnei Oliveira, que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual São Bartolomeu.
Outros projetos em pauta incluem o PL nº 105/2025, de Danylo Acioli e Moisés Tavares (PP), que declara como “persona non grata” no município qualquer agente reconhecido como violador das prerrogativas da advocacia (primeiro turno), e o PL nº 112/2025, de Moisés Tavares, que concede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias ao Sesc Apucarana (também em primeiro turno).
Serão discutidos ainda quatro requerimentos: o nº 103/2025, de Danylo Acioli, que solicita informações sobre possíveis implantações no Lago Jaboti; o nº 115/2025, também de Danylo Acioli, sobre a adesão do município ao programa Minha Casa, Minha Vida (com pedido de vistas); e os requerimentos nº 121 e nº 122/2025, da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), com pedidos de informações aos Correios e à Viação Apucarana, respectivamente.
Por fim, serão votadas duas moções de aplausos: a de nº 21/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), em homenagem ao senhor Hélio Ruthes Barbosa; e a de nº 22/2025, de Guilherme Livoti (União), ao professor e carateca Alan Pereira.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio das plataformas digitais da Câmara.
