A Câmara Municipal de Apucarana realizou, nesta segunda-feira (22), uma sessão legislativa marcada por decisões voltadas à proteção social, valorização profissional e melhorias na gestão dos serviços públicos do município. 

A reunião também contou com a participação da vice-presidente da Adefiap, Eidiana Cristina Bernardes da Silva, que também é presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Apucarana. Ela fez uso do espaço Tribuna Livre para se pronunciar sobre o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, destacando a importância da data. 

Entre os destaques da sessão, os vereadores e a vereadora aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 106/2025, de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), que institui um protocolo municipal de proteção de crianças e adolescentes contra a adultização, exploração sexual e sensualização de sua imagem e conduta nas redes sociais. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Moisés Tavares (PP), que declara de utilidade pública o Instituto Peregrinos da Fé – Passo a Passo. A entidade desenvolve ações de apoio social e espiritual na comunidade. Vários integrantes do instituto estiveram presentes na sessão.

Prerrogativas da Advocacia

Também foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB) e do vereador Moisés Tavares, que declara como 'persona non grata' no município autoridades, agentes públicos e particulares reconhecidos formalmente como violadores das prerrogativas da advocacia. A iniciativa tem como objetivo garantir o respeito ao exercício da profissão de advogado e conta com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Moção de Aplausos

Foi aprovada a Moção nº 20/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli, que presta homenagem à Associação Desportiva Gol de Letra de Apucarana, pelo relevante trabalho realizado no fomento ao futebol entre crianças e adolescentes, contribuindo para a formação esportiva e cidadã da juventude apucaranense. 

Requerimentos

A sessão também contou com a aprovação de dois requerimentos apresentados pelo vereador Dr. Odarlone Orente: Requerimento nº 127/2025, que solicita informações ao Gerente Regional da Copel sobre as constantes quedas de energia registradas em diversos bairros de Apucarana, e Requerimento nº 130/2025, que pede esclarecimentos à Sanepar sobre a falta recorrente de abastecimento de água no município.