O plenário da Câmara Municipal de Faxinal recebeu na noite de segunda-feira duas importantes Audiências Públicas. Uma voltada à elaboração do Projeto da Lei do Plano Plurianual de Investimentos (PPA) para o período de 2026 a 2029 e outra para apresentação da Proposta para o Orçamento-Programa (LOA) do exercício financeiro de 2026. O evento contou com a presença de secretários municipais, servidores públicos, membros da sociedade civil e cidadãos interessados. As audiências foram transmitidas ao vivo pelo sistema de redes sociais do Legislativo Municipal, proporcionando uma maior acessibilidade às informações discutidas.
Durante a primeira audiência, o contador João Pedro Taborda e o assessor-técnico Jurídico Ricardo Rizzato apresentaram um conjunto de 50 projetos de investimentos que estão previstos para inclusão no PPA. Essas propostas visam atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento do município.
LOA
Na sequência, os técnicos apresentaram a Proposta para o Orçamento-Programa (LOA) referente ao exercício financeiro de 2026. A previsão total de receitas e despesas foi estipulada em R$ 105.600.000,00 (cento e cinco milhões e seiscentos mil reais), sendo este valor exclusivo para a administração direta, com possibilidade de ajustes futuros. Entre os investimentos previstos, destaca-se um montante de R$ 2.002.000,00 (dois milhões e dois mil reais), também sujeito a alterações.
Os dados apresentados revelaram que a aplicação em educação deverá corresponder a 28,57% da receita própria e de transferências, superando o limite mínimo constitucional de 25%. Já os gastos em saúde foram estimados em 25,80%, também acima do mínimo legal estabelecido de 15%.
Além disso, Taborda enfatizou a necessidade de encaminhamento ao Legislativo Municipal do projeto de Lei do PPA 2026/2029, ressaltando a obrigatoriedade de compatibilização entre os três instrumentos de planejamento: LOA, LDO e PPA para o exercício financeiro de 2026.
Ao final das apresentações, a equipe técnica respondeu a diversas perguntas do público presente, esclarecendo dúvidas e promovendo um diálogo aberto sobre as propostas apresentadas.
