A Prefeitura de Arapongas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que termina nesta sexta-feira, 26, às 17h00, o prazo para aderir ao Refis 2025, o primeiro da Gestão Rafael Cita. O programa estabelece benefícios aos contribuintes para o pagamento de créditos tributários e não tributários pertencentes ao Município, nos moldes do Programa de Regularização Fiscal (Refis). 

O prefeito Rafael Cita reforça o chamado para que a população não perca a chance de poder regularizar a situação com o Município. “Este primeiro Refis do nosso mandato está sendo criado como uma oportunidade para que os contribuintes coloquem em dia as suas obrigações com os cofres públicos”, destaca o prefeito. 


BENEFÍCIOS
Conforme a Secretaria de Finanças, os contribuintes - seja pessoa física ou empresa, que deixaram de pagar os tributos municipais e tiveram o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) inscritos na lista de dívida ativa - terão a oportunidade para pagamento à vista - com 100% de desconto nas multas e juros, ou parcelamento em até 36 vezes, segundo o valor devido.

Confira as possibilidades:

- 100% de desconto nas multas e juros: à vista;
- 90% de desconto nas multas e juros: em até 6 parcelas;
- 80% de desconto nas multas e juros: em até 12 parcelas;
- 50% de desconto nas multas e juros: em até 24 parcelas;
- 30% de desconto nas multas e juros: em até 36 parcelas.

ONDE IR?
O contribuinte precisa ir até o setor da Tributação, que fica localizado no Paço Municipal (Rua das Garças, nº 750 – Centro). De segunda a sexta-feira (exceto feriados ou recessos), das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 17h00.
A Lei nº 5.417, de 23 de junho de 2025, que regulamenta o Refis 2025, está em vigor desde o dia 01 de julho de 2025.