A Prefeitura de Apucarana apresentou nesta segunda-feira (29/09) as peças de planejamento da gestão que, pela primeira vez, foram construídas com participação popular. Em eventos sequenciais, realizados no salão nobre da prefeitura, o secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, detalhou em audiências públicas o texto final dos projetos de lei nº 31/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), e nº 90/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Este momento contou com a presença do vereador Guilherme Livoti.
Pelo relatório, o orçamento do Município para 2026 está estimado em R$ 677,5 milhões, contra os R$ 644,5 milhões aprovados para este ano de 2025.
Fruto de discussões iniciadas em janeiro, as propostas serão protocoladas nesta terça-feira (30/09) para apreciação dos vereadores e novas audiências públicas. O prefeito Rodolfo Mota destacou o caráter inovador do processo. “Vivemos um início de mandato histórico. Pela primeira vez o Executivo conduziu audiências públicas antes de protocolar os projetos na Câmara de Vereadores, ouvindo a população em reuniões presenciais, online e debates temáticos”, frisou.
Segundo ele, foram recebidas 275 sugestões, em grande parte incorporadas ao texto final. “O PPA 2026-2029 não é apenas um plano de governo. É uma ferramenta que garante continuidade das políticas públicas e orienta os investimentos até 2029. Estamos organizando as ações do município em programas que dão rumo e previsibilidade ao futuro da cidade”, disse o prefeito.
O secretário da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, explicou que o PPA foi estruturado em quatro eixos estratégicos: desenvolvimento social e qualidade de vida; infraestrutura, sustentabilidade e território; desenvolvimento econômico, cultura e inovação; e governança e gestão pública. “Estamos vivendo uma revolução silenciosa na forma de fazer política pública em Apucarana: mais participação, mais clareza e mais resultados. O PPA é um compromisso de entregar eficiência e transparência, mesmo diante de um cenário fiscal desafiador”, assinalou Ribeiro, ponderando sobre o atual momento do município. “Os desafios fiscais são enormes, mas temos um prefeito que está liderando pessoalmente as negociações e garantindo que Apucarana tenha futuro sustentável”, disse o secretário, em alusão à cobrança da dívida de R$1,3 bilhão pela União e à baixa Receita Corrente Líquida (RCL) em relação a outros municípios de porte semelhante.
Além da participação popular, o secretário ressaltou o envolvimento dos servidores municipais. “Cada secretaria foi chamada a refletir sobre seus programas, metas e indicadores. O orçamento deixou de ser um documento de gabinete para se tornar fruto de um esforço coletivo, que reflete quem está na linha de frente dos serviços públicos”, destacou.
ORÇAMENTO
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2026, que será protocolado junto com o PPA, estima a receita e fixa a despesa do município em R$677.532.063,44, distribuídos entre administração, saúde, educação, assistência social, infraestrutura e demais áreas.
Segundo a proposta, o Orçamento Fiscal, que contempla a arrecadação municipal direta e indireta, será de R$ 553,4 milhões. Já o Orçamento da Seguridade Social, que reúne recursos da saúde e da assistência social, está fixado em R$ 124,1 milhões. Entre os órgãos com maior participação estão a Autarquia Municipal de Saúde (R$ 214,7 milhões), a Autarquia Municipal de Educação (R$ 185,4 milhões) e a Secretaria de Serviços Públicos (R$ 32,1 milhões). Outras áreas estratégicas também recebem investimentos, como Gestão Pública (R$ 44,5 milhões), Fazenda (R$ 31,8 milhões) e Obras (R$ 27,1 milhões). “É um orçamento desafiador, mas que reflete nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal. A missão é fazer mais com os recursos disponíveis e garantir entregas efetivas à população”, concluiu Ribeiro.
Uma vez aprovado pelos vereadores, o PPA entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2029. Já o PLOA, passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026 até 31 de dezembro de 2026.
