Após quase 15 anos preso, Francisco Mairlon Barros Aguiar, de 37 anos, deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, na madrugada desta quarta-feira (15). Ele havia sido condenado como um dos executores do caso que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", em agosto de 2009, mas foi absolvido por decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ordem de soltura foi expedida na noite de terça (14), após os ministros determinarem a anulação total do processo e o trancamento da ação penal. Com isso, Mairlon passa a ser inocente.
A decisão atende a um recurso da ONG Innocence Project, que apontou irregularidades nas provas usadas na condenação.
"Não estou nem acreditando. O dia mais feliz da minha vida está sendo hoje", disse Mairlon a jornalistas ao deixar o presídio pouco depois da meia-noite. "Fora os obstáculos, as adversidades que eu tive que passar aqui dentro, ser bastante resiliente com as coisas que aconteceram", continuou.
O que decidiu o STJ
Ao votar pela anulação da sentença, o relator Sebastião Reis Júnior afirmou que o julgamento de Mairlon violou princípios básicos do devido processo legal, como o direito à ampla defesa. Segundo ele, a condenação foi baseada apenas em confissões extrajudiciais colhidas sob pressão policial, sem provas consistentes.
"É inadmissível que, em um Estado Democrático de Direito, um acusado seja condenado apenas com base em elementos colhidos na fase extrajudicial, dissonantes das provas produzidas sob o crivo do contraditório", afirmou o ministro.
O ministro Rogerio Schietti Cruz classificou o caso como "gravíssimo" e disse que o episódio reflete uma "tradição viciada" da Justiça criminal brasileira.
"Há uma verdadeira obsessão pela confissão. Este caso mostra o custo humano desse erro: um homem preso injustamente por 15 anos", declarou.
A advogada Dora Cavalcanti, que representa o Innocence Project, ressaltou que Mairlon foi "esquecido e invisibilizado" pelo sistema de Justiça. Segundo ela, ele foi "quebrado" após horas de interrogatório e acabou envolvido no crime apenas por pressão policial.
Entenda o caso
Francisco Mairlon foi preso em 2010, aos 22 anos, acusado de participar do triplo homicídio do ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.
As vítimas foram assassinadas a facadas dentro do apartamento onde moravam, na quadra 113 Sul, em Brasília, em agosto de 2009. Dólares e joias foram levados do local.
Mairlon foi condenado a 55 anos de prisão - pena reduzida depois para 47 anos - com base em depoimentos de dois outros réus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, que depois recuaram das confissões e afirmaram que Francisco não participou do crime.
