A Concessionária Viapar concordou nesta terça-feira (28), em ação judicial, em executar as obras do contorno viário de Arapongas, o que pode pôr fim a uma polêmica que se arrasta há mais de quatro anos. “A Viapar se compromete a dar início à obra do Contorno de Arapongas antes do término da discussão dos haveres e deveres, procedendo imediatamente aos trâmites necessários para a sua realização”, afirma a concessionária em documento assinado. “Pela primeira vez, eu vejo com otimismo a possibilidade de termos um fim nessa novela estressante para todos os envolvidos, principalmente para os usuários que pagaram pedágio por mais de 20 anos e não viram a obra sair do papel, conforme foi previsto em contrato”, afirma o prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD).
Na última sexta-feira (24), Rafael Cita participou de uma audiência conciliatória da Primeira Vara Federal de Curitiba com a Advocacia Geral da União, a Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público Federal e Viapar. Durante a audiência, o juiz deu prazo até terça-feira (ontem), para que a Viapar se manifestasse de forma clara e objetiva: se vai ou não fazer a obra contorno. A concessionária sabe que, se não fizer a obra, só de multa o valor será de R$ 120 milhões, isso fora a indenização pela obra não feita”, afirma o prefeito.
Em maio, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já havia determinado que as obras do contorno viário de Arapongas, que vai retirar o tráfego da Avenida Maracanã, fossem iniciadas no prazo máximo de 90 dias. A obra a ser executada pela concessionária Viapar foi alvo de atraso injustificado, o que motivou a intervenção judicial. O desembargador ressaltou que a demora no início dos trabalhos impacta diretamente o interesse público, uma vez que a Avenida Maracanã é um dos principais eixos de tráfego da cidade, com fluxo intenso de veículos leves e pesados. Todos os argumentos da Viapar para justificar o atraso da obra, como o que que a indenização das áreas desapropriadas deveria ter sido feita pelo Estado, foram refutadas pelo desembargador.
Na decisão, o magistrado frisou que o contorno é uma medida compensatória assumida pela concessionária e já prevista contratualmente. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cobrança de uma multa da Viapar em valor suficiente para a execução da obra. Com extensão de 10 quilômetros, o projeto do contorno viário inclui pistas duplas e acostamento em toda extensão, tendo início na BR-369, KM180+000 (praça de Pedágio) e fim na BR-369, KM189+000 (início da duplicação), contemplando seis viadutos.
Tanto o prefeito Rafael Cita quanto o ex-prefeito Sérgio Onofre, que atualmente exerce o cargo de superintendente de Apoio aos Municípios, cargo ligado à Casa Civil do Governo do Estado, estavam satisfeitos com a manifestação da Viapar. Sérgio Onofre, enquanto prefeito, também participou de várias audiências com o objetivo de tirar do papel a obra do contorno viário.
