Em sessão de julgamento ocorrida na tarde desta segunda-feira, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) reverteu sentença de primeira instância que havia cassado o mandato de quatro vereadores de Mauá da Serra (PR). Com a decisão da Corte superior, os vereadores eleitos em outubro do ano passado Leonardo Belinatti (PSD), Edinho da SL (PSD), Luciano Faísca (PP) e Nelson Granada (PP) permanecem em seus cargos.
Por unanimidade, os magistrados do TRE-PR acolheram os recursos eleitorais desses vereadores e entenderam que não houve comprovação suficiente de fraude na cota de gênero em suas agremiações partidárias durante o pleito eleitoral. A suspeita de candidaturas femininas fictícias nas chapas dos partidos PSD e PP resultou na cassação anterior, determinada pela Justiça Eleitoral da Comarca de Marilândia do Sul.
Neste ano, os quatro parlamentares, embora todos diplomados, haviam perdido os mandatos após a Justiça de primeira instância concluir que os partidos utilizaram nomes de mulheres apenas para cumprir o percentual mínimo de 30% exigido por lei. Na época, a acusação citava casos de candidatas que supostamente não realizaram campanha, não pediram votos ou até mesmo desconheciam a própria inscrição eleitoral. Ainda cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

COM INFORMAÇÕES DO TNONLINE