Em meio aos recentes casos de intoxicação por metanol registrados em diversas regiões do país, o vereador Pablo da Segurança (foto), do Cidadania, teve aprovado pelos vereadores e vereadora o Projeto de Lei nº 135/2025, que cria sanções administrativas para bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, mercados e distribuidoras que comercializarem bebidas adulteradas, deterioradas, falsificadas ou com substâncias nocivas à saúde, como o próprio metanol. 

De acordo com o texto, os estabelecimentos infratores estarão sujeitos a advertência por escrito, multa de 50 a 500 Unidades Fiscais do Município (UFM-A), valor equivalente a cerca de R$ 5.160,00 a R$ 51.605,00, podendo dobrar em caso de reincidência, além de suspensão das atividades por até 180 dias, interdição definitiva e cassação do alvará de funcionamento. Também está prevista a apreensão e destruição das bebidas adulteradas ou suspeitas. 

O projeto ainda obriga os comerciantes a comprar bebidas apenas de fornecedores formais, exigir nota fiscal válida, verificar rótulos e lacres e interromper imediatamente a venda em caso de suspeita de adulteração. As multas arrecadadas serão destinadas a fundos municipais de saúde ou defesa do consumidor. 

Pablo da Segurança destaca que a proposta busca proteger a vida e a saúde dos apucaranenses, além de fortalecer a fiscalização e a responsabilidade dos comerciantes. “Não podemos permitir que a busca por lucro fácil coloque vidas em risco. Essa lei dará às autoridades instrumentos eficazes para combater a venda de bebidas adulteradas”, afirmou.