O ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível até 2060. É o que esclareceu nesta terça-feira (25 de novembro) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado, inclusive, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre a inelegibilidade de Bolsonaro, decorrente de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por seu envolvimento numa trama golpista.
“Oficie à presidência do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 1º, I, 1. 10, da Lei Complementar nº 135/2010, para fins de inelegibilidade do réu Jair Messias Bolsonaro em virtude de decisão condenatória colegiada”, afirmou Moraes.
A inelegibilidade de Bolsonaro tem como base a Lei da Ficha Limpa. A norma determina que quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

COM AGÊNCIA BRASIL