A Câmara Municipal de Apucarana realizou nesta segunda-feira (8) uma sessão ordinária marcada por pautas relevantes para a gestão pública, a proteção do contribuinte e o fortalecimento de políticas sociais, culturais e esportivas no município. Com plenário movimentado, vereadores analisaram e votaram projetos em primeiro, segundo e único turno, além de requerimentos e moções.
Entre os destaques da noite esteve o Projeto de Lei nº 158/2025, aprovado em primeiro turno e proposto pelos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Moisés Tavares (PP), que cria a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua. A iniciativa busca estimular a prática esportiva, organizar eventos ligados à saúde e fortalecer o calendário esportivo da cidade. Durante a sessão, o educador físico Matheus Miguel fez uso da palavra, destacando a importância da corrida como ferramenta de promoção de saúde e bem-estar.
SEGUNDO TURNO
Em segundo turno, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 125/2025, de autoria do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que garante maior transparência ao determinar que os contribuintes sejam notificados previamente sobre débitos pendentes antes que o Município ingresse com ação judicial de cobrança.
Também foi aprovado definitivamente o PL nº 128/2025, apresentado pelos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União), que exige a anexação de estimativa de impacto econômico e consulta participativa em projetos de lei que criem obrigações administrativas ou financeiras a empreendedores, reforçando responsabilidade técnica e participação social.
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o PL nº 148/2025, assinado pelos vereadores Danylo Acioli (MDB), Dr. Odarlone Orente (PT), Moisés Tavares (PP) e Luciano Facchiano (Agir), que proíbe a realização de serviços programados que afetem o fornecimento de água aos finais de semana e feriados, garantindo mais tranquilidade aos moradores e estabelecendo regras para comunicação prévia à população.
Encerrando os projetos de segundo turno, o plenário aprovou o Projeto de Resolução nº 039/2025, da Mesa Executiva, que cria o programa Câmara Popular, destinado a integrar ações cidadãs, culturais, esportivas e de empreendedorismo promovidas pelo Legislativo.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Em primeira discussão, foram aprovados o PL nº 146/2025, do vereador Lucas Leugi, que amplia a Lei da Ficha Limpa Municipal ao acrescentar novos incisos ao artigo 1º da Lei 111/2011, fortalecendo o compromisso com a integridade no serviço público; e o PL nº 149/2025, do vereador Danylo Acioli, que institui o programa Remédio em Casa, destinado à entrega domiciliar de medicamentos a pacientes que necessitam de acompanhamento contínuo.
TURNO ÚNICO
Em turno único, diversos requerimentos foram aprovados. O Req. 162/2025, do vereador Pablo da Segurança, solicita estudos para construção de um campo de futebol no Núcleo Habitacional Afonso Alves de Camargo. O Req. 169/2025, do vereador Danylo Acioli, questiona os critérios que levaram ao não pagamento da função gratificada aos secretários dos CMEIs, em comparação aos das escolas municipais.
O Req. 171/2025, do vereador Lucas Leugi, pede informações sobre os critérios legais para nomeação de Diretores de Equipe da Guarda Civil Municipal, enquanto o Req. 172/2025, também assinado por Leugi, solicita o envio de um projeto que modernize e unifique as carreiras do Magistério, com atenção especial à Educação Infantil.
Já o Req. 175/2025, do vereador Dr. Odarlone Orente, busca esclarecimentos sobre restrições à instalação de bancas e ambulantes na área central, e o Req. 179/2025, da vereadora Eliana Rocha, pede informações sobre as hortas solidárias existentes no município.
A sessão também contou com moções de reconhecimento. A Moção nº 027/2025, do vereador Lucas Leugi, homenageia o Colégio Estadual Professor Izidoro Luiz Cerávolo pelo excelente desempenho no ENEM 2024. Já a Moção nº 030/2025, do vereador Guilherme Livoti, presta aplausos à atriz Luiza Godoi por sua indicação ao prêmio de Melhor Atriz no Los Angeles Brazilian Film Festival (LABRFF), pelo filme “Colegas 2 – O Herdeiro”.
