A Câmara Municipal de Apucarana realizou, nesta segunda-feira à noite (15), a última sessão ordinária de 2025 antes do recesso legislativo, com a presença expressiva da comunidade no plenário, incluindo matérias relacionadas à transparência na administração pública, incentivo ao esporte, ampliação do acesso a medicamentos e políticas ambientais, encerrando o ano legislativo com avanços significativos para o município.
Entre os destaques esteve a atuação do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), que teve proposição aprovada e também foi autor de um requerimento aprovado, voltado ao esclarecimento do uso do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) destinado aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
O requerimento, encaminhado ao Executivo Municipal, solicitou informações detalhadas sobre os valores recebidos do Governo Federal referentes ao incentivo e a forma como esses recursos vinham sendo aplicados.
Médico concursado da rede municipal, Dr. Odarlone Orente, ressaltou que o incentivo federal poderia ser utilizado tanto para a aquisição de insumos essenciais quanto para o repasse direto aos servidores, desde que houvesse regulamentação por lei municipal. “O objetivo é garantir transparência e abrir o caminho para que esse recurso cumpra sua finalidade, que é valorizar o trabalho dos profissionais que estão diariamente na linha de frente do cuidado com a população”, destacou.
Entre as matérias que seguiram para segundo turno, esteve o Projeto de Lei nº 146/2025, de autoria dos vereadores Lucas Leugi (PSD) e Eliana Rocha (Solidariedade), que propôs a inclusão dos incisos XV e XVI na Lei 111/2011, conhecida como Lei da Ficha Limpa Municipal.
Também constaram na pauta o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), que instituiu o programa “Remédio em Casa”, destinado a facilitar a entrega de medicamentos no município, e o Projeto de Lei nº 158/2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB), Moisés Tavares (PP), Eliana Rocha (Solidariedade) e Dr. Odarlone Orente (PT), que criou a Política Municipal de Incentivo às Corridas de Rua, promovendo a prática esportiva e a saúde na cidade.
PRIMEIRO TURNO
Em primeiro turno, foram apreciados o Projeto de Lei nº 092/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), que instituiu a política pública e o programa de recolhimento de resíduos têxteis em Apucarana; e o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), que regulamentou as entregas de produtos e serviços por aplicativos em condomínios residenciais.
Também foram analisados o Projeto de Lei nº 151/2025, do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que concedeu o título de Cidadão Honorário de Apucarana ao senhor Kleber Ulisses de Lima e Silva; e o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT), que concedeu o título de Cidadã Honorária de Apucarana à senhora Asma Eid Caucabane, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.
TURNO ÚNICO
Em turno único, foram discutidos o Requerimento nº 166/2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), que solicitou informações ao Poder Executivo sobre a implementação da Câmara de Conciliação prevista no Código de Processo Civil; o Requerimento nº 178/2025, também de Danylo Acioli (MDB), que solicitou à Sanepar esclarecimentos sobre a rede de esgotamento sanitário do Loteamento Recanto das Águas; e o Requerimento nº 183/2025, do vereador Lucas Leugi (PSD), que buscou informações sobre a aplicação da disciplina de Língua Espanhola em todas as turmas das escolas da rede municipal.
Entre as moções, foi apreciada a Moção nº 031/2025, de autoria do vereador Pablo da Segurança (Cidadania), que manifestou apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e ao Projeto de Lei nº 1904/2024, em tramitação no Congresso Nacional, em defesa do direito à vida desde a concepção. Também foi analisada a Moção nº 032/2025, do vereador Tiago Cordeiro (PDT), que presta aplausos a Vitor Hugo França da Silva, em reconhecimento ao seu destaque e às conquistas no esporte apucaranense, nas modalidades Jiu-Jitsu, kickboxing e wrestling.
