A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou na noite desta segunda-feira a segunda sessão ordinária deste ano. Como a primeira da semana passada foi exclusiva para eleição das comissões permanentes, um pacote de matérias ficou para ser votado nesta sessão, da qual constavam três projetos de leis, duas moções de aplausos e 36 requerimentos.
Um dos projetos de lei aprovados é de autoria do vereador médico Odarlone Orente (PT). A proposta, apreciada em primeiro turno, regulamenta as entregas de produtos e serviços por aplicativos em condomínios de Apucarana, sejam eles verticais ou horizontais. O projeto foi aprovado por unanimidade, porém com duas emendas supressivas.
O texto estabelece que as entregas de produtos e serviços realizadas por aplicativos de delivery em condomínios residenciais deverão ser direcionadas para a portaria do condomínio. Na ausência de portaria, as entregas poderão ser feitas em áreas internas específicas, designadas e mantidas pela administração do prédio ou prédios residenciais para o recebimento de mercadorias.
A administração dos condomínios deverá comunicar aos condôminos e entregadores sobre os locais designados para recebimento das entregas.
De acordo com o texto aprovado, “é vedado exigir que entregadores adentrem áreas de circulação interna de condomínios residenciais, como corredores, elevadores ou escadas, para entregar produtos diretamente nas unidades habitacionais, exceto nas hipóteses desta Lei”, diz o texto.
O vereador Odarlone justificou que o projeto foi apresentado para garantir a segurança dos entregadores e moradores e evitar conflitos entre ambas as partes, conforme tem ocorrido em muitos condomínios neste País.
A Câmara de Apucarana também aprovou nesta sessão ordinária parte dos requerimentos com pedidos de informação apresentados pelos vereadores Lucas Leugi (PSD), Odarlone Orente (PT) e Danylo Acioli (MDB), presidente do Legislativo. Os questionamentos envolvem áreas de saúde e educação, entre outros assuntos. Outros foram retirados de pauta por conta de questionamentos na tramitação e ficaram a próxima semana.
O vereador Danylo Acioli voltou a cobrar dos poderes públicos medidas que solucionem os problemas dos pessoas em situação de rua. Ele considera que há pessoas infiltradas neste processo que são “bandidos em situação de rua” e estão deixando apavorados comerciantes e demais pessoas da comunidade.
Danylo Acioli cobrou agilidade na tramitação de um projeto de lei, apresentado por ele mesmo em abril do ano passado, que visa criar um cadastro único (Cadúnico) para pessoas em situação de rua. O objetivo, segundo ele, é diferenciar quem necessita de assistência social daqueles que cometem delitos.
Durante a sessão, o presidente do Legislativo lembrou ainda que fevereiro é o mês destinado à votação do reajuste salarial dos cerca de 3.600 servidores públicos municipais de Apucarana. Neste aspecto, ele destacou que a valorização da categoria é um motor para a economia local.
