Com um voto contrário do vereador Odarlone Orente (PT), - o placar foi de 7 a 1 -, a Câmara de Apucarana aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira à noite, em primeiro turno, projeto de lei que cria Cadastro Único para pessoas em situação de rua no município. A proposta, de autoria do presidente do Legislativo, Danylo Acioli (MDB), pretende regulamentar uma ampla coleta de dados a respeito dessa população que vive em situação de vulnerabilidade social.
Na sua justificativa, o autor da proposta, vereador Danylo Acioli, destaca que o cadastro tem por finalidade centralizar e organizar as informações sobre os cidadãos em vulnerabilidade social, permitindo um planejamento mais eficiente das políticas públicas de acolhimento, assistência e reintegração social. O projeto estabelece levantamento de dados de identificação pessoal; informações de saúde, como doenças preexistentes; histórico social e familiar; nível de escolaridade; condições psicológicas e grau de dependência química.
No plenário da Casa, Acioli destacou que o cadastro veio para 'separar o joio do trigo', explicando que no meio dessa população existe quem realmente está precisando de um apoio para se reerguer na vida e há aqueles que são vagabundos e só atormentam os moradores e comerciantes de Apucarana.
A questão dessas pessoas em situação de rua, inclusive, já tem sido um tema frequente na Câmara de Apucarana. Vale lembrar que semana passada os vereadores aprovaram um projeto do vereador Guilherme Livoti (União Brasil) que regulamenta um programa municipal que auxilia pessoas em situação de rua a retornar para suas cidades de origem. Outro projeto, também de autoria de Danylo Acioli, em trâmite na Casa, institui o programa Recomeçar, que incentiva e dá ferramentas de reinserção laboral às pessoas em situação de rua.
Também em primeiro turno foram aprovados um projeto de lei do vereador Danylo Acioli, que concede Prêmio Atleta Destaque para Luiz Katsutoshi Hirose, e do vereador Pablo da Segurança (Cidadania), que dispõe sobre a proibição de comercialização, adulteração, instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido no âmbito do município de Apucarana.
Foram aprovados ainda um requerimento e duas moções de aplausos.
Na pauta desta segunda-feira (16), havia três projetos de lei em segunda discussão, porém foram retirados de pauta em função da ausência na sessão dos seus autores, ou sejam, Eliana Rocha (Solidariedade) e Tiago Cordeiro de Lima (PDT).
