A Prefeitura de Apucarana, por meio do Procon, intensificou a fiscalização nos postos de combustíveis do município com o objetivo de coibir práticas abusivas e assegurar transparência na formação de preços. A medida ocorre em um cenário de alta nos combustíveis, impulsionado por fatores internacionais. Paralelamente, o órgão municipal de defesa do consumidor integra uma mobilização inédita de 45 Procons no Paraná, que resultou na notificação conjunta de distribuidoras sediadas em Araucária.
Na última semana, o preço médio do litro do diesel no País registrou aumento superior a 11%, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A elevação está relacionada ao aumento do preço do barril de petróleo, em meio à escalada de tensões no Oriente Médio e ao fechamento do Estreito de Ormuz.
Como forma de conter os impactos ao consumidor, o Governo Federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, reduzindo o tributo em cerca de R$ 0,32 por litro.
Diante desse cenário, o Procon Apucarana ampliou as diligências nos postos para garantir que a desoneração seja efetivamente repassada ao consumidor. Durante as fiscalizações, o órgão encaminha recomendações administrativas e reforça o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente quanto à transparência e à justificativa para eventuais reajustes.
“Entre as orientações, estão a necessidade de divulgação clara e adequada dos preços, a realização de aumentos apenas mediante justa causa comprovável e a manutenção de documentos que evidenciem a formação dos valores praticados. O aumento injustificado pode configurar prática abusiva, sujeita a sanções administrativas e judiciais”, explica a diretora do Procon Apucarana, Silvana Verona.
Ela também destaca o compromisso do órgão com a população. “O Procon está atento às movimentações do mercado e atuará de forma firme para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados”, afirma.
Ação integrada no Paraná
Além da atuação local, o Procon Apucarana participa de uma força-tarefa com outros 45 órgãos municipais de defesa do consumidor do Paraná, que protocolaram, nesta quinta-feira (19/3), uma notificação conjunta direcionada às distribuidoras de combustíveis sediadas em Araucária. A iniciativa conta com acompanhamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A notificação exige que as distribuidoras apresentem notas fiscais de entrada e saída, permitindo a comparação dos preços praticados antes e após o agravamento do cenário internacional. A medida busca identificar possíveis retenções indevidas de margem de lucro, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
As informações coletadas serão compartilhadas com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público do Paraná, com foco na apuração de indícios de cartelização, abuso de poder econômico e outras irregularidades.
SERVIÇO
O Procon Apucarana reforça que a população pode registrar denúncias e buscar orientação junto ao órgão, contribuindo para a proteção coletiva e o equilíbrio nas relações de consumo. A sede do órgão está localizada na Avenida Central do Paraná, nº 1.380 (prédio da Justiça do Trabalho). Os contatos são: (43) 3308-1434 e WhatsApp (43) 99654-9126.
