A Prefeitura de Faxinal, por meio do Departamento de Tributação, lançou oficialmente, no último final de semana, o PROFIT 2026 — Programa de Regularização Fiscal, instituído pela Lei nº 2.465/2026. A iniciativa é considerada o maior programa de negociação de débitos já realizado no município. Contribuintes poderão quitar com descontos especiais débitos atrasados com IPTU e outros tributos municipais.
Segundo o prefeito Hermes Santa Rosam o objetivo é oferecer aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências com condições facilitadas, incluindo descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 50 vezes. O programa contempla débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025 e estará disponível no período de 30 de março, portanto a partir desta segunda-feira, a 30 de junho de 2026.
De acordo com o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Robson Wielevski, o programa representa uma medida importante de responsabilidade fiscal e justiça tributária.
“O PROFIT 2026 é uma oportunidade única para o contribuinte regularizar sua situação com o município. Estamos oferecendo condições históricas, com descontos expressivos e parcelamentos amplos. Nosso objetivo é facilitar, orientar e dar todas as condições para que ninguém fique irregular”, destacou.
O secretário também ressaltou a importância da arrecadação para a manutenção dos serviços públicos.
“A arrecadação municipal é essencial para manter áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Ao manter seus tributos em dia, o contribuinte contribui diretamente para o desenvolvimento de Faxinal”, afirmou.
A Prefeitura alerta que, após o encerramento do programa, haverá intensificação das medidas de cobrança, incluindo o encaminhamento de débitos ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).
“Após o prazo do PROFIT 2026, os débitos não regularizados poderão ser negativados. Não se trata de uma medida punitiva, mas necessária para garantir justiça fiscal e equilíbrio das contas públicas”, completou Wielevski.
A Administração Municipal orienta os contribuintes com pendências a procurarem o setor responsável o quanto antes, aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa e evitando restrições futuras.
Atendimento:
Departamento de Tributação – Prefeitura de Faxinal
WhatsApp: (43) 3461-8010
