Entre os projetos de lei aprovados recentemente na Câmara Municipal de Apucarana, destaca-se a proposta que permite a conversão de multas de trânsito leves, de competência municipal, em doação de sangue ou de medula óssea.
De autoria do presidente da Câmara, Danylo Acioli (MDB), a medida tem como objetivo incentivar o aumento do número de doadores junto ao hemonúcleo local. “Os níveis de doação de sangue estão muito baixos, e precisamos incentivar a população. Apucarana precisa se mobilizar para ampliar esse número. A proposta tem como objetivo primordial incentivar o aumento dos estoques de sangue e medula óssea, contribuindo para salvar vidas”, afirmou Danylo Acioli. O projeto conta com coautoria do vereador Dr. Odarlone Orente (PT).

Como vai funcionar

O projeto estabelece que motoristas autuados por infrações leves poderão optar entre pagar a multa ou realizar a doação de sangue ou medula óssea em unidades oficiais. A escolha é voluntária, e cada condutor poderá utilizar esse benefício até duas vezes por ano.
Para ter direito à conversão, será necessário apresentar um comprovante da doação ao órgão municipal de trânsito, contendo dados como nome, CPF, data e identificação da unidade de saúde. Caso as exigências não sejam cumpridas, a multa deverá ser paga normalmente.
A proposta também deixa claro que a medida vale apenas para multas aplicadas pelo município de Apucarana, não se estendendo a penalidades estaduais ou federais, nem a veículos licenciados em outros estados. Após a sanção, a lei entrará em vigor em até 60 dias.